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TCM promove encontro com gestores para orientação de encerramento do mandato

Atendendo a orientação dos Presidentes Paulo Maracajá Pereira e Luiz Caetano, o TCM e a UPB realizarão no dia 26 de abril, no Auditório Yemanjá, do Centro de Convenções da Bahia, encontro com todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras para orientá-los sobre quais as providências que devem ser adotadas para evitar punições previstas na Lei.

A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e das normas ordinárias, inúmeras ações devem ser desenvolvidas, desde a atuação do controle interno até a preservação de documentos que possam vir a ser necessários para os gestores, após o término dos mandatos.

Com respaldo em sua experiência e objetivando evitar penalizações, o TCM e a UPB explicarão aos gestores e aos respectivos controladores internos o que, quando e como devem ser adotadas providências.