06/06/2013 | UTILIDADE PÚBLICA
Plano Agrícola valoriza médio produtor e cria a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural
A
atenção dada ao pequeno e médio produtor, ao seguro rural, ao cooperativismo, à
defesa agropecuária, à questão da armazenagem, à irrigação e à assistência
técnica rural, foram destacadas pelo secretário estadual da Agricultura da
Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura,
engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que participou na última terça-feira, no
Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.
Segundo ele, “é um plano arrojado e estruturante, que cria condições para o
avanço da agropecuária brasileira". No entanto, ele destacou que faltaram
os anúncios da inclusão do cacau na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM)
da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e a elevação do valor do preço
mínimo do sisal, que eram esperadas pelos produtores.
Ao lançar o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, ao lado do ministro da
Agricultura, Antonio Andrade, e da presidente da Confederação Nacional da
Agricultura, Kátia Abreu, a presidente Dilma Rousseff anunciou que lançará, na
próxima semana, o Plano Safra do Semiárido, com ações específicas para o
Nordeste brasileiro. Entre as medidas que comporão esse plano específico, ela
antecipou que vai autorizar a suspensão da execução das dívidas dos
agropecuaristas; conceder desconto de até 85% nas renegociações de crédito
rural até R$ 35 mil contratado até 2006, e criar linha de crédito para
composição das dívidas contratadas até 2006, dentre outras medidas.
Para o secretário estadual da Agricultura e presidente do Conseagri, Eduardo
Salles, neste plano específico para o Semiárido deveria constar o perdão das
dívidas ao menos destes produtores com dívidas até 35 mil reais e os descontos
escalonados para os demais pequenos e médios produtores que estão em municípios
que decretaram situação de emergência. Salles considera que os descontos e o
escalonamento anunciado pela presidente deveriam ser ajustados não só para o
Semiárido. De acordo com ele, o ideal é que alcance toda área de atuação da
Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste , pois assim atenderia
a todos os agropecuaristas do Nordeste, inclusive os produtores de cacau, do
baixo sul e sul do Estado, bem como os produtores de laranja do recôncavo e
outras atividades agropecuárias afetadas também pela seca, mesmo em regiões que
não tenham sido decretadas emergência. Salles finaliza dizendo que “essa seria
uma decisão justa, porque os produtores nordestinos estão sofrendo prejuízos
muito significativos com a seca prolongada, e precisam de fôlego para o período
pós-seca”.
Plano destina R$ 25 bilhões para armazenamento - O ministro Antonio Andrade
destacou que o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 é o mais abrangente e maior
em volume de recursos já lançado no País, com o total de R$ 136 bilhões, dos quais
R$ 97,6 bi destinados ao financiamento de custeio e comercialização, e R$ 38,4
bi para programas de investimento. Para construção de armazéns privados, estão
sendo destinados R$ 25 bilhões para os próximos cinco anos, com prazo de 15
anos para pagamento, com juros de 3,5%.
Entre os novos armazéns que serão construídos nos próximos anos, está o de Luis
Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, celeiro de grãos do Estado, que vinha sendo
reivindicado há anos pelo governo do Estado e pelos produtores. De acordo com
Eduardo Salles, essa decisão é fundamental e estratégica principalmente para
fazer com que, por exemplo, o milho estocado nas regiões produtoras chegue mais
rápido aos criadores, evitando o drama vivido neste período de seca.
De acordo com o anúncio da presidente, a taxa de juros será mantida para a
maioria das linhas de crédito, com exceção do Pronamp, que reduzirá de 5% para
4,5%, (10%), e do Procap Agro, linha de crédito de capital de giro para as
cooperativas, que cairá de 9% para 6,5% ao ano, com redução de 27,78%.
Entre as medidas anunciada estão ainda a elevação dos recursos para a subvenção
ao seguro rural, de R$ 400 milhões em 2012/2013 para R$ 700 milhões em
2013/2014, sendo que serão distribuídos conforme o risco de cada cultura, com
prioridade para as de maior risco.
Agência Nacional de Assistência Técnica - O Palácio do Planalto anunciou também
que será criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural,
constituída no mesmo formato da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (APEX-Brasil) e vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa
(Embrapa).
“Com a criação dessa agência, a questão da assistência técnica poderá ser
estruturada definitivamente no País, desde que também sejam alocados recursos”,
disse o secretário baiano, destacando a importância da decisão para a Bahia. Em
2007, apenas 80 mil agricultores familiares recebiam assistência técnica no
Estado. “Pretendemos finalizar esta safra assistindo a 400 mil agricultores, e
com a criação da agência temos uma nova ferramenta para alcançar a meta de
universalizar a assistência técnica”, disse ele, informando que a Bahia tem o
maior contingente de agricultores familiares do Brasil, com 665 mil famílias.
Ele destacou ainda que com a atuação da agência vinculada a Embrapa, as
pesquisas tenderão a focar mais na agricultura familiar.
Outra novidade do Plano Safra é o Programa de Inovação Tecnológica (InovaAgro),
que atenderá as principais demandas de tecnológicas do setor agropecuário, com
o objetivo de melhorar a sua competitividade. Um dos itens contemplados são os
cultivos protegidos de hortaliças que podem ter um grande avanço na Chapada
Diamantina, segundo o secretário Eduardo Salles que cita como exemplo os
mexicanos que já estão trabalhando com esta tecnologia no município de Morro do
Chapéu. (Fonte: Ascom Seagri)