11/05/2011 | OUTROS
Dilma Rousseff atende, em discurso, demandas municipalistas
A grande maioria das demandas municipalistas, como a desburocratização nos contratos junto a Caixa Federal, o pagamento dos restos a pagar, o gerenciamento do ITR pelos próprios municípios e abrir a discussão para a derrubada do veto da distribuição dos royalties do pré-sal foram atendidas no discurso que a presidente Dilma Rousseff fez aos participantes da XIV Marcha à Brasília em Defesa do Municipalismo.
Antes do discurso de Dilma Rousseff, o presidente da Frente Nacional dos Municípios, João Coser, prefeito de Vitória, cobrou do governo federal, medidas emergenciais sobre a regulamentação da Emenda 29, dos precatórios e dos restos a pagar que já somam R$ 27 bilhões desde 2002.
A presidente Dilma anunciou que já autorizou a Caixa Econômica Federal a realizar o pagamento de R$ 750 milhões de todas as obras já medidas. "Já autorizei o pagamento para hoje mesmo de R$ 520 milhões e os outros R$ 230 milhões acontecerão no dia 06 de junho. Mas, só para obras que tenham sido iniciadas e medidas".
E complementou: "Além disso, estamos lançando o PAC 2 que proporcionará verbas para as obras de saneamento básico de todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. Além de facilitarmos a conquista desses recursos, o governo federal também ajudará na elaboração dos projetos executivos das obras, assim como no financiamento dos mesmos", informou.
Já no que se refere a aprovação da Emenda 29, a presidente disse que por se tratar de um tema que envolve os três poderes será necessário debater melhor. No entanto, assegurou que "enquanto isso não é feito no Congresso Nacional, eu já autorizei a liberação de R$ 10 bilhões para os municípios investirem na saúde. Estamos nos antecipando a Emenda 29".
Sobre a derrubada do veto da distribuição dos royalties do pré-sal, tema bastante discutido entre os prefeitos, Dilma Rousseff disse que "A reivindicação dos municípios é justa. As entidades municipalistas podem sim cumprir um papel muito importante em construir uma proposta para uma melhor distribuição dos royalties. Mas, junto com isso vem a responsabilidade muito grande de sabermos como utilizarmos estes recursos, pois eles são finitos", complementou.
A presidente ainda anunciou a liberação de recursos para a reforma dos postos de saúde existentes nos municípios e assinou a liberação de verbas para a construção de creches em todos os municípios brasileiros