09/10/2012 | PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitos eleitos devem se preocupar com Saneamento, prazo para plano termina em 2013
Acabado o primeiro turno das eleições municipais, os prefeitos que assumirão ano
que vem já devem ficar atentos para algumas obrigações pois, muitos terão de
correr para cumprir prazos. Um exemplo disso é o Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB). A partir de 2014, as prefeituras que não estiverem com o projeto
aprovado ficam impedidas de receber recursos federais para investimento no
setor.
O prazo para a medida foi estabelecido pela
Política Nacional de Saneamento Básico, lei regulamentada pelo Decreto
7.217/2010. A orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo
menos 20 anos, e contemple as áreas Abastecimento de Água, Tratamento de Esgoto,
Limpeza Urbana, Coleta e Destinação Final do Lixo.
De acordo com o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há 30 anos não se fazia
investimento maciço no Brasil pela melhora do Saneamento Básico. “O serviço é um
compromisso de todos, mas se for para os Municípios executarem sozinhos vão
precisar R$ 440 bilhões”, disse o representante municipalista.
Em entrevista à Agência Câmara,
Ziulkoski salientou que além de a maior parte das prefeituras estar com as
contas no vermelho, não há o apoio financeiro necessário. "Os eleitos vão
receber um choque”, alertou. Ele se refere ao quadro atual das administrações
municipais.
Realidade
“Eu tenho
dito a muitos candidatos: não adianta vir alegar depois que você não sabia. Você
está entrando para isso aí, sabendo que esse é o pantanal que não tem como
ultrapassar. É a realidade, porque, soma tudo isso: olha a Saúde como é que está
no Brasil. Olha a qualidade da Educação", avaliou. O presidente da CNM também
ponderou: "olha a Segurança como é que está. Olha a Infraestrutura,
Investimento, como é que está. Essa é a realidade. O governo tem 393 programas
para os Municípios em que eles apena escreve, pega algum dinheiro, um papel, e o
resto manda tudo o prefeito executar".
Dados do Instituto Trata Brasil indicam que
19% dos Municípios ainda não têm abastecimento de água, e mais da metade – 53,8%
– não tem coleta de esgoto. O instituto também estima que as 100 maiores cidades
do País despejem todos os dias 8 bilhões de litros de esgoto não tratado nos
rios.
Recursos financeiros
O
representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayri Moraes, reconhece:
“muitas vezes, nós temos disponibilidade de recursos financeiros, nós sabemos o
que deve ser feito, os locais prioritários para implantação da coleta e
tratamento de esgoto, mas falta capacidade de execução", destacou. Segundo o
ele, principalmente, nos Municípios de menor porte, em razão da escassez de
investimento no setor nas últimas décadas. Mas, também falta pessoal qualificado
para realização de projetos e para a realização das obras.