27/06/2011 | FINANÇAS PÚBLICAS
Prazo para informar execução dos recursos do IGD 2010 termina em 30 de junho
O prazo para os gestores dos fundos estaduais e municipais de Assistência Social lançarem informações sobre a execução de recursos de apoio à gestão descentralizada referentes ao exercício de 2010 termina em 30 de junho. Os montantes repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por meio do Índice de Gestão Descentralizada aos estados (IGD-E) e aos municípios (IGD-M) destinam-se exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família.
A ausência do lançamento dessas informações na
internet acarreta a perda do IGD referente a julho de 2011, tanto para gestões estaduais quanto para municipais. A suspensão não prejudica os 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa. Os beneficiários continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.
A obrigatoriedade da apresentação de contas para o recebimento do repasse mensal passou a valer a partir deste ano sobre os gastos ocorridos há dois anos - nesse caso, somente para as prefeituras. Para os estados, vale a partir do exercício de 2010. Após o fim do prazo, o aplicativo do Suasweb permanecerá disponível para receber as informações, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do IGD referentes ao mês subsequente à regularização.
Vencida a etapa do lançamento das contas no sistema, os conselhos estaduais e municipais de Assistência Social têm até 31 de julho para análise da aplicação do IGD de 2010. Quem tiver a prestação de contas rejeitada, aprovada parcialmente ou sem avaliação pelo conselho não receberá repasse referente a agosto de 2011.
Contas de 2009 - Os municípios que não lançaram as informações sobre os recursos repassados em 2009 ou que tiveram contas rejeitadas integralmente ou parcialmente pelos conselhos só terão acesso ao aplicativo de 2010 quando todas as pendências tiverem sido resolvidas. Nessa situação, estão 357 municípios dos quais o fundo não informou ao MDS, até 30 de abril, a prestação de conta de 2009. Eles não receberão o IGD relativo a maio.
Um total de 478 não receberá o recurso referente a junho porque as contas sobre aplicação dos recursos foram rejeitadas pelos conselhos, aprovadas parcialmente ou não foram analisadas pelas instituições. Os valores somente voltarão a ser repassados a partir do mês seguinte à solução das pendências, não havendo repasse retroativo.
Normas do IGD-M - Além da exigência da prestação de informações sobre a aplicação dos recursos, outros requisitos precisam ser atendidos para pagamento do valor. Recebem recursos os municípios que alcançam 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde, de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Detalhes sobre a apresentação de contas de 2009 e 2010 podem ser consultados, respectivamente, nas Instruções Operacionais nº 37 e nº 45, que contêm as regras previstas na Portaria 754, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em "Legislação".
Esses recursos devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades, benefícios, acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias, atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).