| Descrição |
PORTARIA Nº 01-2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR CONTINUUM CURRICULAR 2020-2021 E DO CÔMPUTO DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. |