| Descrição |
DECRETO Nº 115/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM – COBRADE, 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022- MDR. |