| Descrição |
DECRETO Nº 068/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 069/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 070/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020 - Altera o Decreto nº 118 de 11 de dezembro de 2019 que estabelece o CALENDÁRIO FISCAL, define procedimentos para pagamento e fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais para o EXERCÍCIO DE 2020, e dá outras providências. |