| Descrição |
DECRETO N° 060/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 61/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019 - Declara Situação de Emergência no Município de Morro do Chapéu – Bahia afetado por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 – conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016 |