PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUSSIAPE

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/04/2026RESOLUÇÃO CMAS N° 02/2026Não
26/03/2026RESOLUÇÃO CMS N° 01/2026.
RESOLUÇÃO CMS N° 02/2026.
RESOLUÇÃO CMS N° 03/2026.
RESOLUÇÃO CMS N° 04/2026.		Não
16/03/2026RESOLUÇÃO N° 02/2026 - COMSEANão
19/02/2026RESOLUÇÃO CMS N° 09/2026Não
19/02/2026RESOLUÇÃO CMS N° 08/2026Não
29/01/2026RESOLUÇÃO CMAS N° 01/2026Não
05/12/2025RESOLUÇÕES CMAS N° 09 E 10/2025Não
05/11/2025RESOLUÇÃO CMS N° 08/2025Não
05/11/2025RESOLUÇÃO CMS N° 07/2025Não
05/11/2025RESOLUÇÃO CMS N° 06/2025Não
29/10/2025RESOLUÇÃO CMAS N° 08/2025Não
21/10/2025RESOLUÇÃO CMDI N° 02/*2025Não
16/10/2025RESOLUÇÃO CMAS N° 07/2025Não
07/10/2025RESOLUÇÃO_CMDCA_Nº_07_COMPOSIÇÃO_E_DEIRETORIA_2025.Não
03/10/2025RESOLUÇÃO_CMDCA_Nº_07_COMPOSIÇÃO_E_DEIRETORIA_2025Não
06/08/2025REGIMENTO INTERNO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPENão
06/08/2025RESOLUÇÃO N° 06/2025 - CMASNão
05/08/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CMAS.Não
31/07/2025RESOLUÇÃO Nº 05/2025 “APROVA A REALIZAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUSSIAPE.”Não
22/07/2025RESOLUÇÃO N° 06/2025 - CMDCA.Não