Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 26/03/2019 Descrição DECRETO Nº. 198/2019 - Dispõe sobre alteração dos artigos 4° e 5°, do Decreto n° 478 de 16 de novembro de 2018 que trata da Conferência Municipal de Saúde. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL