RECEITAS E DESPESAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO SALES – TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (LC 131/2009)
Acesso a receitas, despesas, diárias, folha de pagamento, contratos, convênios e licitações
A Prefeitura Municipal de Cândido Sales, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, disponibiliza à população o Portal da Transparência com dados atualizados da execução orçamentária e financeira do Município.
A LC 131/2009 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para determinar que os entes federados disponibilizem em tempo real informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
O que é possível consultar no Portal da Transparência?
1. GERAL (Painel principal)
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/?id=pm_candidosales
Visão geral da execução da receita e da despesa do Município, com gráficos e valores consolidados.
Dados atuais:
Receita prevista: R$ 159.830.000,00
Receita arrecadada: R$ 55.134.036,29
Despesa fixada: R$ 154.730.000,00
Despesa empenhada: R$ 112.671.022,83
Despesa liquidada: R$ 47.140.144,15
Despesa paga: R$ 45.584.456,08
2. RECEITA
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/receita.php?id=pm_candidosales
Consulta detalhada das receitas municipais por:
Origem (federal, estadual, municipal)
Categoria econômica (corrente, capital)
Fonte de recurso
Período de arrecadação
O cidadão pode verificar quanto o Município arrecadou de impostos, transferências e outras receitas, com filtros por ano e por unidade gestora.
3. DESPESA (geral)
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/despesa.php?id=pm_candidosales
Consulta geral das despesas municipais, com filtros por:
Unidade gestora (Câmara Municipal, Prefeitura, Fundos)
Unidade orçamentária (Secretarias)
Ano (desde 2015 até 2026)
Função e subfunção (Saúde, Educação, Administração, etc.)
Elemento de despesa
Fonte de recurso
4. DESPESA – EMPENHO
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/despesa.php?id=pm_candidosales&empenho
Consulta específica de empenhos, que é o primeiro estágio da despesa pública. O empenho representa a reserva de recursos orçamentários para pagamento futuro de uma obrigação contratual.
5. DESPESA – LIQUIDAÇÃO
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/despesa.php?id=pm_candidosales&liquidacao
Consulta específica das liquidações, que é o segundo estágio da despesa. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos fiscais e contratuais.
6. DESPESA – PAGAMENTO
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/despesa.php?id=pm_candidosales&pagamento
Consulta específica dos pagamentos realizados, que é o terceiro e último estágio da despesa. Representa a saída efetiva de recursos dos cofres públicos.
7. DIÁRIAS
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/diarias.php?id=pm_candidosales
Consulta das diárias pagas a servidores e agentes políticos, contendo:
Nome do beneficiário
Cargo
Valor recebido
Período do afastamento
Destino
Motivo da viagem
8. FOLHA DE PAGAMENTO (Servidores)
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/folhapag.php?id=pm_candidosales
Consulta da folha de pagamento nominal dos servidores municipais, com valores de remuneração bruta e descontos legais.
9. FOLHA DE PAGAMENTO (Estagiários)
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/folhapag.php?id=pm_candidosales®ime
Consulta específica da folha de pagamento de estagiários, com nome dos estudantes, data de contratação e valores de bolsa.
10. CONTRATOS
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/contrato.php?id=pm_candidosales
Consulta dos contratos administrativos firmados pelo Município, contendo:
Número e ano do contrato
Contratado
Objeto
Valor
Vigência
Aditivos
11. CONVÊNIOS
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/convenio.php?id=pm_candidosales
Consulta dos convênios celebrados pelo Município com outras entidades (Governo Federal, Governo Estadual, organizações da sociedade civil), com indicação do número, objeto, valor, vigência e repasses.
12. LICITAÇÕES
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/licitacao.php?id=pm_candidosales
Consulta das licitações realizadas pelo Município, com:
Número e modalidade (Pregão, Concorrência, Tomada de Preços, etc.)
Objeto
Data de abertura
Valor estimado e homologado
Situação
13. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/dispensaInex.php?id=pm_candidosales
Consulta dos processos de dispensa de licitação, que são contratações diretas permitidas por lei em casos específicos de baixo valor, emergência ou inexigibilidade de competição.
14. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Link: https://transparencia.fatorsistemas.com.br/dados/inexigibilidade.php?id=pm_candidosales
Consulta dos processos de inexigibilidade de licitação, que ocorrem quando há inviabilidade de competição, como contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular (ex: artistas, consultores, serviços profissionais com notória especialização).
Base legal
Dúvidas ou solicitações?
Caso o cidadão tenha qualquer dúvida adicional ou não encontre a informação desejada, pode utilizar os seguintes canais:
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) – presencialmente na Prefeitura Municipal
Ouvidoria – canal eletrônico no site oficial
Telefone: [informar número]
E-mail: [informar e-mail]
Prefeitura Municipal de Cândido Sales – Transparência pública, responsabilidade fiscal e controle social.