| Data de Publicação: 30/11/2020 |
| Categoria: OUTROS |
| RESULTADO DOS MÚLTIPLOS EDITAIS DE EMERGÊNCIA CULTURAL – LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 “LEI ALDIR BLANC". |
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LEI |
| Data de Publicação: 21/05/2020 |
| Categoria: OUTROS |
| PLANO DE CONTINGÊNCIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA DOENÇA COVID – 19
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OUTROS |