Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/08/2025 Descrição DECRETO N.º 179, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA DE ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL