Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 29/06/2023 Descrição DECRETO Nº 011 DE 29 DE JUNHO DE 2023. “ESTE DECRETO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL