| 11/06/2018 | | PORTARIA Nº 010/2018.
PORTARIA Nº 011/2018. | Não | |
| 11/06/2018 | | PORTARIA GP Nº. 152/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 154/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 155/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 156/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 157/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 158/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 159/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018. | Não | |
| 11/06/2018 | | DECRETO Nº 031/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO Nº 032/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N. 033, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N. 034, DE 08 DE JUNHO DE 2018. | Não | |
| 07/06/2018 | | DECRETO Nº 030/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018. | Não | |
| 06/06/2018 | | RESOLUÇÕES Nº 001/2018 À 010/2018. | Não | |
| 04/06/2018 | | DECRETO Nº 029/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018. | Não | |
| 30/05/2018 | | DECRETO Nº 029/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 151/018, DE 21 DE MAIO DE 2018. | Não | |
| 30/05/2018 | | DECRETO Nº 7 , DE 12 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.260. | Não | |
| 29/05/2018 | | DECRETO Nº 026/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 027/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 028/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018. | Não | |
| 29/05/2018 | | DECRETO Nº 8 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.258. | Não | |
| 22/05/2018 | | LEI MUNICIPAL N° 265/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/05/2018 | | PORTARIA GP Nº. 132/018, DE 21 DE MAIO DE 2018
DECRETO DE Nº 025, DE 21 DE MAIO DE 2018. | Não | |
| 18/05/2018 | | PORTARIAS Nº 118/2018, 119, 120 E 121/2018
DECRETO Nº 023/2018
CALENDÁRIO ESCOLAR. | Não | |
| 10/05/2018 | | EDITAL N° 001/ 2018 - "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO". | Não | |
| 09/05/2018 | | DECISÕES. | Não | |
| 09/05/2018 | | REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 012 DE 08 DE MAIO 2018 - “CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA VÁLIDA POR DOIS ANOS, A REZENDE EXPORTADORA LTDA.” | Sim | |
| 08/05/2018 | | REPUBLICAÇÕES DE DECRETOS Nº 021/2018, 022/2018 E PORTARIA Nº 012/2017. | Sim | |
| 03/05/2018 | | PORTARIA Nº 002 DE 25 DE MAIO DE 2017 E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. | Não | |
| 27/04/2018 | | PORTARIA GP Nº. 115/018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA GP Nº. 116/018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
DECRETO Nº 020, DE 26 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÃO DE Nº 03, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
| Não | |
| 26/04/2018 | | PORTARIAS Nº 091/2018, 103/2018 À 114/2018, 055/2018 E DECRETO Nº 019/2018. | Não | |
| 26/04/2018 | | DECRETO Nº 5 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.258. | Não | |
| 25/04/2018 | | PORTARIA GP Nº. 100/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DESIGNA A REPRESENTANTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, A SRA. TATIANE ALVES FIGUEIREDO CESÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 101/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO NO ÂMBITODASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, DO NÚCLEO MUNICIPALDE ALFABETIZAÇÃO ELETRAMENTO–NALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 102/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/04/2018 | | DECRETO Nº 018/2018, DE24DEABRIL DE 2018 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BAHIA, NO DIA 30 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA). | Não | |
| 24/04/2018 | | PORTARIA GP Nº. 100/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DESIGNA A REPRESENTANTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, A SRA.TATIANE ALVES FIGUEIREDO CESÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 101/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO NO ÂMBITODASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO–NALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 102/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/04/2018 | | PORTARIA GP Nº 098, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - REINTEGRA A SERVIDORA TAÍSA DE OLIVEIRA GOMES AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 12/04/2018 | | DECRETO GP Nº. 018/018, DE 11 DE ABRIL DE 2018. | Não | |
| 04/04/2018 | | DECRETOS Nº 015, 016 E 017/2018 E PORTARIA Nº 001 DE 02 DE ABRIL DE 2018. | Não | |
| 04/04/2018 | | DECRETO Nº 13 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 04/04/2018 | | DECRETO DE Nº 015, DE 03 DEABRIL DE 2018 - TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃODO SR. EDINALDO LIMA DE SOUZA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 03/04/2018 | | LEI MUNICIPAL N° 263/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018 E LEI MUNICIPAL N° 264/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018. | Não | |
| 29/03/2018 | | PORTARIA GP Nº. 442/017, DE 30 DENOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 28/03/2018 | | PORTARIA GP Nº. 090/018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - “EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR O SR. TIAGO DE JESUS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 28/03/2018 | | DECRETO Nº 4/2018 - "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências." E DECRETO Nº 6/2018 - "Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD relativo ao programa de trabalho aprovado no orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências." | Não | |
| 27/03/2018 | | DECRETO N. 013, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E RESOLUÇÃO DE Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2018. | Não | |
| 26/03/2018 | | PORTARIA GP Nº. 085/018, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 086/018, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 087/018, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 011, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 012, DE 26 DE MARÇO DE 2018. | Não | |
| 23/03/2018 | | DECRETO Nº 010/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS NOMEAÇÕES DE EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES, SILVANA OLIVEIRA SANTOS, ÉRICA PONTES LIMA SUZART, SANDRA LIMA DE OLIVEIRA, JOUANNA MORENA SANTOS LIMA, ANGELA SUENE LEMOS DIAS SANTOS E CRISTINA PONTES RAMOS, NOS TERMOS DOS DECRETOS (Nº 006/2017, Nº011/2017, Nº072/2017) E PORTARIAS (Nº008/2017, Nº019/2017 E Nº 010/2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 23/03/2018 | | DECRETO Nº 009/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018. | Não | |
| 23/03/2018 | | PORTARIA GP Nº. 067/018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 082/018, DE 22 DE MARÇO DE 2018. | Não | |
| 21/03/2018 | | PORTARIA GP Nº. 054/018, PORTARIA GP Nº. 056/018, PORTARIA GP Nº. 057/018, PORTARIA GP Nº. 061/018, PORTARIA GP Nº. 062/018, PORTARIA GP Nº. 063/018,
PORTARIA GP Nº. 064/018, PORTARIA GP Nº. 068/018, PORTARIA GP Nº. 065/018, PORTARIA GP Nº. 069/018 E PORTARIA GP Nº. 066/018. | Não | |
| 15/03/2018 | | PORTARIA GP Nº. 070/018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Não | |
| 14/03/2018 | | PORTARIA Nº 007 DE 21 DE FEVEREIRO 2018
“Concede Licença Ambiental Simplificada válida por dois anos, a Posto e acessórios 116 - ME, a atividade de Transporte de Produtos perigosos.” | Não | |
| 14/03/2018 | | PORTARIA Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2018
PORTARIA Nº 005 DE 20 DE FEVEREIRO 2018. | Não | |
| 12/03/2018 | | LEI MUNICIPAL N° 260/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 261/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 262/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. | Não | |
| 07/03/2018 | | HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 - SRP.
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018. | Não | |
| 28/02/2018 | | DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, RESPEITADOS OS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI Nº 258, 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018).
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.258 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/02/2018 | | PORTARIA GP Nº. 032/018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº 033/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. | Sim | |
| 22/02/2018 | | DECRETO N. 007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. | Não | |
| 21/02/2018 | | PORTARIA GP Nº. 030/018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 031/018, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO N. 007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 008/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
REGIMENTO ESCOLAR. | Não | |
| 09/02/2018 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO TUTELAR.
RESOLUÇÃO N°01/2018 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DESUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR. | Não | |
| 08/02/2018 | | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 060/2017.
ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2017.
CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018. | Não | |
| 08/02/2018 | | PORTARIA GP Nº. 028/018, DE 02DEFEVEREIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 029/018, DE 08DE FEVEREIRO DE 2018. | Não | |
| 05/02/2018 | | PORTARIA GP Nº. 025/018, DE 29DEJANEIRO DE 2018 - CONCEDE FÉRIAS AO SR. NÉMESIO DA SILVA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 026/017, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - CONCEDE FÉRIAS A SRTª GLEISSIA AMORIM TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 027/018, DE 31DEJANEIRO DE 2018 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SRTª. ANA MARIA OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/02/2018 | | DECRETO N. 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Não | |
| 02/02/2018 | | RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA RECEBIMENTO DO INCREMENTO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA. | Não | |
| 02/02/2018 | | TERMO DE COMPROMISSO - MAIS ALFABETIZAÇÃO. | Não | |
| 30/01/2018 | | DECRETO Nº 13 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.240. | Não | |
| 30/01/2018 | | OFIVIO Nº 013/2017.
PORTARIA GP Nº. 024/018, DE 29DEJANEIRO DE 2018.
RESOLUÇÃO Nº 001/2017.
RESOLUÇÃO Nº 002/2017.
RESOLUÇÃO Nº 003/2017.
RESOLUÇÃO Nº 004/2017.
RESOLUÇÃO Nº 005/2017.
RESOLUÇÃO Nº 006/2017.
RESOLUÇÃO Nº 007/2017. | Não | |
| 29/01/2018 | | PORTARIA Nº 001 DE 22 DE JANEIRO 2018.
PORTARIA Nº 004 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 021/018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 022/018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 023/018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. | Não | |
| 26/01/2018 | | PORTARIA GP Nº. 003/018, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 011/018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 012/018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 013/018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 015/018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. | Sim | |
| 26/01/2018 | | DECRETO Nº 006/2018 DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, BEM COMO AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |