Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/09/2023 Descrição DECRETO Nº 237/2023 - CONVOCA A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO; DECRETO Nº 238/2023 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 236 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023; DECRETO Nº 239/2023 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL