| 17/12/2025 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 24/11/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 18/09/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 18/09/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 29/07/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/05/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/05/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 04/04/2025 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 28/03/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/01/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/01/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 28/01/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 26/12/2024 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 29/11/2024 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 26/09/2024 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 24/09/2024 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 24/09/2024 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 29/07/2024 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 28/05/2024 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 28/05/2024 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 28/05/2024 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 28/03/2024 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/01/2024 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/01/2024 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 04/01/2024 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Sim | |
| 04/01/2024 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Sim | |
| 03/01/2024 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 03/01/2024 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 23/11/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 27/09/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 27/09/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 18/07/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 18/07/2023 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 05/07/2023 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 19/05/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 19/05/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 27/03/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/01/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/01/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 29/12/2022 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 19/12/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Sim | |
| 29/11/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 29/09/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 29/09/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 19/09/2022 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 29/07/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 13/07/2022 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 23/05/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 23/05/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/03/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 28/01/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 28/01/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 03/12/2021 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 02/12/2021 | | PLANO PLURIANUAL (PPA) | Sim | |
| 25/11/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 22/11/2021 | | PLANO PLURIANUAL (PPA) | Não | |
| 27/09/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 27/09/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 27/07/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 21/06/2021 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |