| 10/07/2026 | 1522 | 12 | DECRETO N.º 431, DE 10 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, DA “QUADRA 08 DO BAIRRO BRASILÂNDIA E QUADRA 19 DO BAIRRO SODRELÂNDIA” NA RUA ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA E AVENIDA ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, E EM TORNO, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
PORTARIA Nº 052F, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
| |