Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 29/10/2013 Descrição Republicação. Lei Municipal nº 505, de 11 de outubro de 2013 - Autoriza a doação de terreno, do Patrimônio Municipal, Parque Industrial, à Empresa Antônio Fernandes Gomes de Uauá ME. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO