| 29/09/2023 | | DECRETO 919-2023 - EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA.
DECRETO 920-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR.
DECRETO 922-2023 - REVOGAÇÃO DE LICENÇA PREMIO.
DECRETO 923 E 924-2023 - EXONERAÇAO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 925 E 926-2023 - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. | Não | |
| 22/09/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 04 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO FINANCEIRO 070-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 071-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 072-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 073-2023 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO FINANCEIRO 074-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 075-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 076-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 077-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 078-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 079-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 080-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 081-2023 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO FINANCEIRO 082-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 083-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 084-2023 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO FINANCEIRO 085-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 086-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 087-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 088-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 089-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 090-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 091-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 092-2023 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO FINANCEIRO 093-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 094-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 095-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 096-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 097-2023 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR. | Não | |
| 17/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 046-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 047-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 048-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 049-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 049-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 050-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 051-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 052-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 053-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 054-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 055-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 056-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 057-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 058-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 059-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 060-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 061-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 062-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 063-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 064-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 065-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 066-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 067-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 068-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 069-2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. | Não | |
| 30/06/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 064. | Sim | |
| 29/06/2023 | | DECRETOS FINANCEIROS MAIO 2023. | Não | |
| 28/03/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 02-2023 - ALTERAÇÃO DO QDD.
DECRETO FINANCEIRO 03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO 04-2023 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERAVIT. | Não | |
| 05/01/2023 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO 053. | Sim | |
| 05/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 056. | Não | |
| 04/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 055 SUPLEMENTAR POR EXCESSO. | Não | |
| 04/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 054 ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | Não | |
| 04/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 053 CREDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT. | Não | |
| 04/01/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 052 SUPLEMENTAR POR EXCESSO. | Não | |
| 30/12/2022 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 063 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2023 - QDD.
DECRETO FINANCEIRO Nº 064 - DISPÕE SOBRE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | Não | |
| 28/11/2022 | | DECRETOS FINANCEIROS - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Não | |
| 26/10/2022 | | DECRETO FINANCEIRO ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | Não | |
| 26/10/2022 | | DECRETO FINANCEIRO ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | Não | |
| 26/10/2022 | | DECRETO FINANCEIRO ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | Não | |
| 26/10/2022 | | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO | Não | |
| 26/10/2022 | | DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
| 26/10/2022 | | DECRETO FINANCEIRO | Não | |