| 27/08/2012 | 1901-2012 | Lei n° 1901/2012 - Declara de utilidade Pública a Igreja Aliança de Deus e dá outras providências. | Não | |
| 23/08/2012 | 1900/2012 | Lei n° 1900/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e da outras providências. | Não | |
| 16/07/2012 | 1897/2012 | Lei nº 1897/2012 - Considera de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Raízes de Jessé e dá outras providências. | Não | |
| 16/07/2012 | 1898/2012 | Lei n° 1898/2012 - Dispõe sobre a inclusão da Festa da Soledade no Calendário de Festas Populares do Município e dá outras providências. | Não | |
| 16/07/2012 | 1899/2012 | Lei n° 1899/2012 - Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Municipal à União para contrução da Sede da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Não | |
| 27/06/2012 | 1895/2012 | Lei n° 1895/2012 - Denomina Balneáreo Águas de Kaú, a Fonte de São Brás e dá outras providências. | Não | |
| 27/06/2012 | 1896/2012 | Lei n°1896/2012 - Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Poder Celestial e dá outras providências. | Não | |
| 23/05/2012 | | Lei nº 1885/2012 – Torna de utilidade pública a Fundação José Silveira e dá outras providências.
Lei nº 1892/2012 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa Falcão Dourado e dá outras providências.
Lei nº 1893/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Liga Santamarense de Futebol e dá outras providências.
Lei nº 1894/2012 – Dispõe sobre a desapropriação de parte de imóvel localizado na Rua do Imperador, 63, centro, neste município, para fins de urbanização.
| Não | |
| 25/04/2012 | | Lei nº 1886/2012 - Declara de utilidade pública municipal a Igreja Primitiva da Graça de Deus e dá outras providências.
Lei nº 1887/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Paulo Cunha e dá outras providências.
Lei nº 1888/2012 - Declara de utilidade pública municipal a Centro Sócio Educativo e Cultural da Bahia e dá outras providências.
Lei nº 1889/2012 - Declara de utilidade pública municipal a Associação do Assentamento 05 de Maio dos Pequenos Agricultores de Santo Amaro - AAPASA e dá outras providências.
Lei nº 1890/2012 - Declara de utilidade pública municipal o Grupo Organizado Trabalhando com Amor e Solidariedade e dá outras providências.
Lei nº 1891/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais empresas extrativas e Petroquímicas do Estado da Bahia - ASTAPE e dá outras providências.
| Não | |
| 22/03/2012 | 1884/2012 | Lei n° 1884/2012 - Dispõe sobre reversão de concessões, cessões e doações de áreas públicas municipais e dá outras providências. | Não | |
| 09/02/2012 | | Lei nº 1883/2012 - Dispõe sobre a desapropriação de terrenos na Rua Boi e Rua A, da Candolândia a fim de implantar artérias de ligação e dá outras providências.
Lei nº 1881/2012 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Recôncavo Baiano - CIRB, e dá outras providências.
Lei nº 1880/2012 - Incluem nos anexos, no que se refere ao exercício de 2012, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 1820/2009.
| Não | |
| 31/12/2011 | 1879/2011 | Lei nº 1879/2011 - Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Santo Amaro - Bahia.
| Não | |
| 29/12/2011 | 1873/2011 | Lei nº 1873/2011 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Transportes Autonomos de Passageiros Permissionarios e Concessão de Transportes Escolares e de Carga de Santo Amaro e dá outras providências.
| Não | |
| 29/12/2011 | 1874/2011 | Lei nº 1874/2011 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECUP, no município, e dá outras providências.
| Não | |
| 29/12/2011 | 1876/2011 | Lei nº 1876/2011 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo efetuar desapropriação por interesse público, de área de terra da antiga Fazenda Pedra s/n, localizada no Povoado da Pedra e dá outras providências.
| Não | |
| 29/12/2011 | 1877/2011 | Lei nº 1877/2011 - Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal e dá outras providências.
| Não | |
| 29/12/2011 | 1878/2011 | Lei nº 1878/2011 - Dispõe sobre o remanejamento das Coordenações de Trânsito e Jari, Coordenação e Gênero e Raça e mudança na nomenclatura da Secretaria de Coordenação e Administração dos Distritos e dá outras providências.
| Não | |
| 29/12/2011 | | Lei n° 1875/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2012. | Não | |
| 18/11/2011 | 1337/98 | Lei n° 1.337/98 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Assistencia Social e dá outras providências. | Não | |
| 27/10/2011 | 146/2011 | Projeto de Lei n°. 146/2011 - Cria o "Programa de Auxílio a Famílias de Baixa Renda e/ou Situações de Risco" e dá outras providências. | Não | |