| 18/06/2013 | | Projeto de Lei de n.º 0006/2013, de 13 de maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá Outras Providências. | Não | |
| 18/06/2013 | | Projeto de Lei de nº 0007/2013, de 27 de maio de 2013 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providências.
| Não | |
| 18/06/2013 | | Projeto de Lei de nº 008/2013, de 03 de junho de 2013 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Mulungu do Morro – CMMA e dá outras providências.
| Não | |
| 18/06/2013 | | Lei nº 009/2013, de 03 de Junho de 2013 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do Município de Mulungu do Morro, Bahia e dá outras providências.
| Não | |
| 18/06/2013 | | Lei nº 010/2013, de 05 de Junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências. | Não | |
| 18/06/2013 | | Decreto nº 0278, de 02 de Maio de 2013. Decreto nº 0295/2013, de 12 de Maio de 2013. Decretos nº 0327 a 0338/2013, de 31 de Maio de 2013. Decreto nº 0340, de 10 de Junho de 2013. Decreto nº 0343/2013, de 31 de Maio de 2013. Decreto nº 0347, de 17 de Junho de 2013.
| Não | |
| 12/06/2013 | | DECRETO N.º 0325, DE 29 DE MAIO DE 2013 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude do Aniversário de Emancipação Política do Município | Não | |
| 12/06/2013 | | Errata 0001/2013 | Não | |
| 03/06/2013 | | Decreto N.º 0320/2013, de 29 de Maio de 2013 - Declara nulos de pleno direito os atos de Contratação Temporária de Pessoal para atender excepcional interesse público sem prévio processo seletivo simplificado na forma da Lei. | Não | |
| 29/05/2013 | | Decreto nº 0316, de 27 de Maio de 2013 - Regulamenta a Lei nº 004/2013 de 17 de abril de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | Não | |
| 29/05/2013 | | Decreto nº 0319, de 29 de Maio de 2013 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta em Virtude do Feriado de Corpus Christi. | Não | |
| 28/05/2013 | | Portaria nº 0034/2013, de 20 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a exoneração dos membros da Comissão da Defesa Civil do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências. | Não | |
| 27/05/2013 | | Lei nº 004/2013, 17 de abril de 2013 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Mulungu do Morro e dá outras providências. | Não | |
| 27/05/2013 | | Decreto nº. 0315, DE 27 de Maio de 2013 - Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia”, atingidas pela estiagem e dá outras providências. | Não | |
| 27/05/2013 | | Decreto nº 0270/2013, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Diogênio de Souza Santos e dá outras providências.
Decreto nº 0306/2013, de 17 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Genisvalda Maria de Oliveira e dá outras providências.
Decreto nº 0307/2013, de 18 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Andreia Francisca Aquino e dá outras providências.
| Não | |
| 21/05/2013 | | Decreto n.º 0308/2013, de 20 de Maio de 2013 - Concede Férias, ao Servidor Izaias Lemos da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos, na função de Gari, pelo período de 30 dias, a ser gozada na data de 20 de maio de 2013 a 20 de junho de 2013, sem prejuízos de seus vencimentos e demais vantagens. | Não | |
| 21/05/2013 | | Decreto n.º 0309/2013, de 20 de Maio de 2013 - Concede férias, ao Servidor Erivelton Gomes de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente de Endemias, pelo período de 30 dias, a ser gozada na data de 20 de maio de 2013 a 20 de junho de 2013, sem prejuízos de seus vencimentos e demais vantagens. | Não | |
| 15/05/2013 | | Decreto nº 0303, de 15 de Maio de 2013 - Concede Licença para tratar de interesse particular à Servidora Elaide Teles de Souza, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 88, Caput da Lei de nº. 012/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mulungu do Morro/BA).
Decreto nº 0304/2013, de 15 de Maio de 2013 - Concede Férias, ao Servidor Genivaldo Jesus Araújo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 30 dias, a ser gozada na data de 15 de maio de 2013 a 15 de junho de 2013, sem prejuízos de seus vencimentos e demais vantagens.
| Não | |
| 14/05/2013 | | DECRETO N.º 0299, DE 13 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio ao Servidor ADEMAR NASCIMENTO DE SOUZA e dá outras providências. | Não | |
| 10/05/2013 | | DECRETO N.º 0269, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio ao Servidor ORLANDO ANTÔNIO DE LIMA e dá outras providências | Não | |
| 10/05/2013 | | PORTARIA N.º 0030, DE 29 DE ABRIL DE 2013 - Nomeia os membros integrantes da Comissão Preparatória para a 1ª Conferência Municipal da Educação. | Não | |
| 10/05/2013 | | DECRETO Nº. 0277/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Jonatas Primo da Silva do Cargo de Diretor de Departamento de Transporte do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências. | Não | |
| 10/05/2013 | | DECRETO Nº. 0277/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Jonatas Primo da Silva do Cargo de Diretor de Departamento de Transporte do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências. | Não | |
| 10/05/2013 | | DECRETO Nº. 0285/2013 DE 06 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Gumercindo Souza de Araújo do Cargo de Sub-Procurador do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências.
| Não | |
| 08/05/2013 | | Decretos nº 0288 a 0296/2013 de 08 de Maio de 2013. | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto nº 0275/2013, de 02 de Maio de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Limpeza pública, símbolo CC-14, o Sr. Welber Alves da Silva. | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto nº 0224/2013, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica - NAJ, Conforme Lei 001/2013 de 25 de janeiro de 2013, a Srª. Célia Ferreira de Souza. | Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto nº 0265/2013, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Antônio Carlos Fonseca Matos e dá outras providências.
Decreto nº 0266/2013, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Elisio Alves dos Santos e dá outras providências.
Decreto nº 0267/2013, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Judite Clecia Oliveira das Neves e dá outras providências.
Decreto nº 0276/2013, de 02 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Sidneia Rosa Maciel e dá outras providências.
Decreto nº 0284/2013, de 06 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Lais Maria de Andrade Braga e dá outras providências.
| Não | |
| 06/05/2013 | | Decreto nº 0268, de 30 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio ao Servidor Ednilton Alves de Souza e dá outras providências. | Não | |
| 26/04/2013 | | Decreto nº 0261/2013, de 18 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Lucivone Alves Rocha e dá outras providências. | Não | |
| 26/04/2013 | | Decreto nº 0233/2013, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Chefe de Divisão do Setor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, símbolo CC-13, a Srª. Conceição Aparecida Novais Rocha. | Não | |
| 25/04/2013 | | Decreto nº 0230/2013, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Secretária Escolar de Médio Porte, símbolo CC-14, a Srª. Valdiene Eugenia Alves Damasceno Oliveira.
Decreto nº 0231/2013, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Secretária Escolar de Pequeno Porte, símbolo CC-15, a Srª. Viviane Rosa dos Santos.
Decreto nº 0232/2013, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Supervisora de Educação Básica, símbolo CC-12, a Srª. Elizangela Cristina Alves Machado.
Decreto nº 0246, de 12 de Abril de 2013 - Concede Licença para tratar de interesse particular ao Servidor Adão Boaventura de Souza, pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do art. 88, Caput da Lei de nº. 012/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mulungu do Morro/BA).
Decreto nº 0260/2013, de 18 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor José Walter Monteiro Costa e dá outras providências.
| Não | |
| 25/04/2013 | | Portaria nº 0028/2013, de 25 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a relação de pessoas beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida 2 do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências. | Não | |
| 18/04/2013 | | Projeto de Lei nº 001/2013, de 25 de Janeiro de 2013 - Autoriza criar junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social o NAJ - Núcleo de Assistência Jurídica e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 0002/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar Servidores Públicos do Quadro de Cargos de Servidores de Provimento Efetivo, Por Servidores de Outros Municípios, em Caso de Interesse Público, e dá Outras Providências.
| Não | |
| 17/04/2013 | | Decreto n° 0254/2013, de 16 de Abril de 2013 - - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor DAVID ALVES DE SOUZA e dá outras providências.
| Não | |
| 15/04/2013 | | Decreto nº 0229/2013, de 01 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Ramilton Jorge da Silva e dá outras providências.
| Não | |
| 15/04/2013 | | Decretos nº 250 a 253/2013, de 15 de Abril de 2013. | Não | |
| 15/04/2013 | | Decreto nº 0203, de 21 de Março de 2013- Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Servidora Simone reis dos Passos, e dá outras providências.
Decreto nº 0215/2013, de 27 de Março de 2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências.
Decreto nº 0249/2013 de 15 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Diego Sebastião Xavier Dias Fraga do Cargo de Coordenador de Infocentro do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências.
| Não | |
| 12/04/2013 | | Decreto nº 0247/2013, de 12 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a lotação do Servidor Cleriston Vitor Mendes de Souza, Assistente Administrativo, é dá Outras Providências.
Decreto nº 0248/2013, de 12 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Servidor Romulo de Oliveira Martins, é dá Outras Providências.
| Não | |
| 05/04/2013 | | Decreto nº 0236/2013 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2013 e Dá Outras Providências. | Não | |
| 05/04/2013 | | Decreto nº 0235/2013 - Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 19 de 19 de Dezembro de 2012 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013. | Não | |
| 04/04/2013 | | Decreto n° 0158 de 22 de Fevereeiro 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora VERALUCIA SÁ TELES FERNANDES e dá outras providências.
Decreto n° 0158 de 22 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor RENIVALDO JOSÉ DOS ANJOS e dá outras providências
Decreto n° 0158 de 22 de Fevereeiro 2013 - - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora VERALUCIA SÁ TELES FERNANDES e dá outras providências.
| Não | |
| 04/04/2013 | | Decreto n.º 0227, de 01 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio ao Servidor CARLOS JOSÉ ARAÚJO GUIMARÃES e dá outras providências.
Decreto n.º 0228, de 01 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio à Servidora DAMIANA LUIZ LEITE e dá outras providências.
| Não | |
| 03/04/2013 | | Edital de Disponibilidade Pública nº 0001/2013. | Não | |
| 02/04/2013 | | Decreto nº 0198, de 18 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor Manoel Messias Rosa da Silva e dá outras providências.
| Não | |
| 02/04/2013 | | Decreto nº 0215/2013, de 27 de Março de 2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Mulungu do Morro e dá outras providências. | Não | |
| 01/04/2013 | | Portaria n.º 0021/2013, de 01 de Abril de 2013 - Nomeia, para provimento do Cargo de Chefe do PAVAN/EBDA, o Sr. GUILHERME COUTINHO MACIEL. | Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n.º 0210, de 27 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora NILZENNI PIRES DE OLIVEIRA e dá outras providências
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0211, de 27 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor CLAUDINOR PEDRO DE SOUZA e dá outras providências
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n.º 0212, de 27 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora VANDA ROSA DE ALENCAR ROCHA e dá outras providências.
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0213, de 27 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora AILDES DE SOUZA ARAÚJO e dá outras providências
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n.º 0214, de 27 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora MARIA HENES ROSA RIBEIRO e dá outras providências
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0113, de 07 de Fevereiro de 2013 - - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor DIOGÊNIO DE SOUZA SANTOS e dá outras providências
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0114, de 07 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio ao Servidor PAULO REINAN GASPAR DE SOUZA e dá outras providências. | Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0160, de 26 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora MARIA DE LOURDES LEITE e dá outras providências | Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0161, de 26 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora NICÉIA MACIEL DE SOUZA e dá outras providências | Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0162, de 26 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora ODIVÂNEA TELES ALVES e dá outras providências
| Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0194, de 14 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora TATIANE OLIVEIRA PACHECO e dá outras providências | Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto n° 0197, de 18 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora MARIA BOAVENTURA SILVA e dá outras providências. | Não | |
| 27/03/2013 | | Decreto nº 0209/2013 de 27 de Março de 2013 - Dispõe sobre o feriado municipal em virtude da Semana Santa e dá outras providências. | Não | |