PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU DO MORRO

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11/02/2026DECRETO Nº 025/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
04/02/2026DECRETO Nº 026/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a antecipação, em caráter excepcional, da data e do local de realização da feira-livre do Município de Mulungu do Morro/BA, e dá outras providências.Não
04/02/2026DECRETO Nº 025/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA PRESIDÊNCIA INTERINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E ASSEGURA O REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES...Não
04/02/2026DECRETO N° 024/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, FIXA PRAZO DE VIGÊNCIA DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
22/01/2026DECRETOS Nºs 017/2026 a 023/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.Não
22/01/2026DECRETOS Nº 006/2026 A 016/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES, DEVIDAMENTE SELECIONADOS POR MEIO DO EDITAL DE Nº 001/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025, – EDITAL DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA O BIÊNIO 2026/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
16/01/2026DECRETO Nº 005/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS ATUAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MULUNGU DO MORRO BAHIA.Não
15/01/2026DECRETO Nº 004/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026Não
13/01/2026DECRETO Nº 003/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Não
08/01/2026DECRETO Nº 002/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO E FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/01/2026DECRETO 001/2026Não
30/12/2025DECRETO 284/2025 - RURB.Não
30/12/2025DECRETO Nº 285/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
26/12/2025DECRETO Nº 274 - REURB.
DECRETO Nº 275 - REURB.
DECRETO Nº 276 - REURB.
DECRETO Nº 277 - REURB.
DECRETO Nº 278 - REURB.
DECRETO Nº 279 - REURB.
DECRETO Nº 280 - REURB.
DECRETO Nº 281 - REURB.
DECRETO Nº 282 - REURB.
DECRETO Nº 283 - REURB.		Não
19/12/2025DECRETO Nº 273/2025Não
19/12/2025DECRETO 272/2025 - REURBNão
19/12/2025DECRETO Nº 271/2025 - REURBNão
19/12/2025DECRETO Nº 270/2025 - REURBNão
19/12/2025DECRETO Nº 269/2025 - REURBNão
19/12/2025DECRETO Nº 268/2025 - REURBNão
18/12/2025DECRETO Nº 260/2025 - DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAIL DO 014 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 261/2025 - REURB - DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL DO 015 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 262/2025 - REURB - DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL DO 016 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 263/2025 - REURB - DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL DO 016 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 264/2025 - DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL DO 018 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 267/2025 - REURB - DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL DO 019 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
17/12/2025DECRETO Nº 259/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Define núcleo urbano informal 013 na sede do município de Mulungu do Morro/BA e dá outras providências.Não
17/12/2025DECRETO Nº 258/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
17/12/2025DECRETO Nº 257/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
17/12/2025DECRETO Nº 256/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
17/12/2025DECRETO Nº 255/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
17/12/2025DECRETO Nº 254/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Define núcleo urbano informal 008 na sede do município de Mulungu do Morro/BA e dá outras providências.Não
17/12/2025DECRETO Nº 253/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Define núcleo urbano informal 007 na sede do município de Mulungu do Morro/BA e dá outras providências.Não
17/12/2025DECRETO Nº 252/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Define núcleo urbano informal 006 na sede do município de Mulungu do Morro/BA e dá outras providências.Não
17/12/2025DECRETO Nº 251/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
11/12/2025DECRETO Nº 250/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A PREMIAÇÃO POR MEIO DE SORTEIO ENTRE ESTUDANTES PARTICIPANTES DA AVALIAÇÃO DO IDEB, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA DOCENTES QUE DESENVOLVERAM EXPERIÊNCIAS EXITOSAS COM FOCO NO IDEB E CERTIFICA AS ESCOLAS QUE SE DESTACARAM NAS PRÁTICAS DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROJETO: “SE LIGA NO IDEB 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
01/12/2025DECRETO Nº 249/2025, DE 01 DE DEZEMBR0 DE 2025. DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/11/2025DECRETO Nº 248/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, ESTABELECE O REGIME DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/11/2025DECRETO Nº 247/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025Não
26/11/2025DECRETO Nº 246/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude da comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município de Mulungu do Morro, e dá outras providências.”Não
26/11/2025DECRETO Nº 245/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
25/11/2025DECRETO Nº 244/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providencias.”Não
18/11/2025DECRETO Nº 243/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 TORNA SEM EFEITO O TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 005/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E O MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
17/11/2025DECRETOS Nºs 241/2025 e 242/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.Não
17/11/2025DECRETO Nº240/2025 DE 17 DE N OVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
05/11/2025DECRETO Nº 239/2025, DE 05 DE NOV EMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/11/2025DECRETO Nº 238/2025, DE 05 DE NOV EMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
03/11/2025DECRETO Nº 237/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA DE ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
29/10/2025DECRETO Nº 236/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL 004 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
29/10/2025DECRETO Nº 235/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL 003 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/10/2025DESCRETO Nº 232 A 234 EXONERAÇÕESNão
24/10/2025DECRETO Nº 231/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL 002 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
21/10/2025DECRETO Nº 230/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO...Não
15/10/2025ERRATADISPÕES SOBRE A ERRATA DO DECRETO Nº 217/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADO TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | ANO XIII - EDIÇÃO Nº 01833 | CADERNO 1Não
15/10/2025DECRETO Nº 218/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 AO DECRETO Nº 229/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025Não
14/10/2025DECRETO Nº 217/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a declaração de Situação de Emergência em toda a área territorial do Município de Mulungu do Morro, em virtude da persistência e agravamento do desastre natural classificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), estabelece medidas urgentes de resposta, mitigação e assistência à população afetada, e dispõe sobre a gestão de recursos e contratações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica e socioeconômica e dá outras providências...Não
14/10/2025DECRETO 216/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 049/2025, de 10 de janeiro de 2025, que designou os fiscais de contratos, para incluir novo membro e dá outras providências...Não
14/10/2025DECRETO Nº 215/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
14/10/2025DECRETO Nº 214/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/10/2025DECRETO Nº 213/2025, DE13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO DO ESTADO DA BAHIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
09/10/2025DECRETO Nº 212/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...Não
26/09/2025DECRETO Nº 211/2025, DE 26 DE SET EMBRO DE 2025. INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA(CFT) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDE MULUNGU DO MORRO, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Não
26/09/2025DECRETO Nº 205/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025Não
24/09/2025DECRETO Nº 210/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
04/09/2025DECRETO Nº 209/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO E FEIRA AGROPECUÁRIA DA VÁRZEA DO CERCO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, DISCIPLINA MEDIDAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não