PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAÚBAS

Comissão do Senado aprova ficha limpa para servidores comissionados

 24/05/2012 | POLÍTICA

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que exige ficha limpa para todos os servidores públicos que assumirem cargos em comissão, os chamados cargos de confiança. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara.

Se aprovada, a exigência vale para funcionários do Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), é baseada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Pelo projeto aprovado no Senado, pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça em decisões colegiadas e profissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina, poderão ser impedidos de assumir cargos em comissão no serviço público, que são cargos que não necessitam da realização de concurso público.

"Essa PEC traz princípios republicanos, traz honestidade cívica ao serviço público", disse o autor da proposta