PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAATIBA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	19/11/2025
Descrição	LEI 166-2025 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA LEI 167-2025 DOAÇÃO DE ÁREA LEI 168-2025 - DISTRIBUIÇÃO DE PERCENTUAL DOS RECURSOS DE PRECATÓRIO DO FUNDEF LEI 169-2025 REFORMA ADMINISTRATIVA CAATIBA
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL