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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
15/07/2026262516DECRETO Nº. 129, DE 13 DE JULHO DE 2026 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.

PORTARIA Nº. 195, DE 15 DE JULHO DE 2026.

ATO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90011/2026.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 174/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PORTARIA Nº.196, DE 15 DE JULHO DE 2026.

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