| 30/11/2012 | 120 | 2 | Tomada de Preços n° 004/2012 – Resultado Final. Homologação e Extrato de Publicação de Contrato nº 249/2012. Objeto: Obra de construção de alambrado de campo de futebol e muro de fechamento em escolas municipais. (Empresa: Sete Construções Ltda – EPP.).
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 5° Bimestre 2012.
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| 28/11/2012 | 119 | 2 | Portaria nº 233, de 13 de Novembro de 2012 - Concede Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, a funcionário, Srª. Sonielma Arruda de Oliveira, Agente de Portaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, retroatico a 01/11/2012 até 01/02/2013.
Portaria nº 236, de 20 de Novembro de 2012 - Concede licença para atendimento de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 31/12/2012 até 31/12/2014, ao funcionário público municipal, o Sr. Josemar Lopes Leão, Gari, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Urbanos.
Portaria nº 238, de 20 de Novembro de 2012 - Concede licença para atendimento de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 31/12/2012 até 31/12/2014, ao funcionário público municipal, o Sr. Daniel Silva dos Santos, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Urbanos.
Portaria nº 239, de 20 de Novembro de 2012 - Concede Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, ao funcionário Sr. Vespasiano Delezott Pimentel de Sá, Professor Licenciado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 04/03/2013 até 04/06/2013.
Portaria nº 240, de 20 de Novembro de 2012 - Concede Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, a funcionária Srª. Clebiana Nascimento Leite Pimentel de Sá, Professora Licenciada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 04/03/2013 até 04/06/2013.
Portaria nº 241, de 20 de Novembro de 2012 - Concede Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, a funcionária Srª. Lucilene Muniz Barreto, Gari, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, a partir de 01/12/2012 até 01/03/2013.
Portaria nº 242, de 20 de Novembro de 2012 - Concede Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, ao funcionário Sr. Wilimes Dias de Lima, Professor não Licenciado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 01/12/2012 até 01/06/2013.
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| 13/11/2012 | 118 | 2 | Portaria n° 232, de 13 de Novembro de 2012.-Cria a Comissão de Transmissão de Governo de 2009/2012 para 2013/2016 no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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| 29/10/2012 | 117 | 2 | Decreto nº 018, de 25 de outubro de 2012 - Dispõe sobre procedimentos de encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimoniais e contábeis dos órgãos da administração direta e fundos, para elaboração do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
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| 26/10/2012 | 116 | 2 | Homologação. Carta Convite n° 034/2012 – Resultado Final e Extrato de Contrato. Objeto: Construção da Academia de Saúde na sede do Município, com recursos do Ministério da saúde – Programa Academia de Saúde. (Empresa Vencedora: Restaurações e Ampliações Souza Leite Ltda.).
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| 16/10/2012 | 115 | 2 | Tomada de Preços n° 003/2012 – Resultado Final e Extrato de Contrato. Homologação. Objeto: Ampliação de PSFs no Município. (Vencedores: Civitel Construções e Telecomunicações Ltda–ME; Restaurações e Ampliações Souza Leite Ltda; Moveterra Planejamento e Construções Ltda; Aiko Transportes, Construções e Empreendimentos Ltda e Sete Construções Ltda–EPP.).
Extrato de Contrato nº 240/2012. Objeto: Execução de obra de ampliação do PSF do Povoado de Amparo, no município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Civitel Construções e Telecomunicações Ltda-ME.).
Extrato de Contrato nº 241/2012. Objeto: Execução de obra de ampliação do PSF II da sede do município de Boa Vista do Tupim. (Empresa: Restaurações e Ampliações Souza Leite Ltda.).
Extrato de Contrato nº 242/2012. Objeto: Execução de obra de ampliação do PSF do Povoado de Terra Boa neste município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Moveterra Planejamento e Construções Ltda.).
Extrato de Contrato nº 243/2012. Objeto: Execução de obra de ampliação do PSF do Povoado de Iguape neste município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Moveterra Planejamento e Construções Ltda.).
Extrato de Contrato nº 244/2012. Objeto: Execução de obra de ampliação do PSF do Povoado de Baixio neste município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Aiko Transportes Construções e Empreendimentos Ltda – ME.).
Extrato de Contrato nº 245/2012. Objeto: Execução de obra de ampliação do PSF do Povoado de Beira Rio neste município de Boa Vista do Tupim, Bahia. (Empresa: Sete Construções Ltda – EPP.).
Resultado Final - Homologação e Extratos de Contratos. Tomada de Preços n° 003/2012. Objeto: Ampliação de PSFs no Município. (Empresas vencedoras: Civitel Construções e Telecomunicações Ltda–ME; Restaurações e Ampliações Souza Leite Ltda; Moveterra Planejamento e Construções Ltda; Aiko Transportes, Construções e Empreendimentos Ltda; Sete Construções Ltda–EPP.).
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| 10/10/2012 | 114 | 2 | Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº 004/2012. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de alambrado de campo de futebol e muro de fechamento em escolas municipais.
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| 28/09/2012 | 113 | 2 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - 4° Bimestre 2012.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 2° Quadrimestre de 2012.
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| 19/09/2012 | 112 | 2 | Decreto nº 017, de 10 de setembro de 2012 - Declara em Situação Anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as Áreas do Município de Boa Vista do Tupim atingidas por estiagem.
Lei nº 583, de 17 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2013/2016 e dá outras providencias.
Lei nº 584, de 17 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipal para a legislatura 2013/2016 e dá outras providencias.
Lei nº 585, de 17 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providencias.
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| 14/09/2012 | 111 | 2 | Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº 003/2012. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de Ampliação de Unidade Básica de Saúde-Programa do Ministério da Saúde/Requalificação de UBS dos municípios.
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| 22/08/2012 | 110 | 2 | Inexigibilidade de Licitação nº 013/2012. Objeto: Apresentação das bandas Zezinho da Ema, Lua Cheia, Forrozão da Chapada e Tem Que Ter Xodó, durante os festejos tradicionais da Padroeira do Povoado de Terra Boa, neste município. (Empresa: L Brito Amorim Silva Produções e Eventos.).
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| 15/08/2012 | 109 | 2 | Lei nº. 582, de 15 de Agosto de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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| 03/08/2012 | 108 | 2 | Resultado Final - Homologação e Extrato de Contrato - Tomada de Preços n° 002/2012 - Objeto: Construção de 86 módulos sanitários tipo IV do Programa de Aceleração do Crescimento de acordo com TC/PAC 0401/2011 (Vencedor: Sete Construções Ltda)
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| 30/07/2012 | 107 | 2 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º bimestre 2012.
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| 27/07/2012 | 106 | 2 | Cronograma de Ações para Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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| 06/07/2012 | 105 | 2 | Decreto nº. 013, de 06 de Julho de 2012 - Disciplina as Condutas vedadas a Agentes Públicos da Administração Pública de Boa Vista do Tupim - BA.
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| 04/07/2012 | 104 | 2 | Contrato nº 210/2012. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2012. Objeto: Apresentação das bandas Roquinho do Forró, Xinela de Couro, Espalha Brasa, Os Playboys da Pisada e Banda Zumbelê, durante os festejos juninos tradicionais do São Pedro de Iguape deste município no dia 07 de junlho de 2012. (Empresa: L Brito Amorim Silva Produções e Eventos.).
Portaria nº. 137, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Gilvan Fortuna da Silva, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matriculado sob o n° 0770, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 138, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Sr ª. Olinda Macêdo Oliveira, ocupante do cargo de Professora não Licenciada, matriculada sob o n° 0549, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 139, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. José Ricardo Sousa de Oliveira, ocupante do cargo de Motorista, matriculado sob o n° 0812, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 140, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Maria Helena Lopes dos Santos, ocupante do cargo de Escriturária, matriculada sob o n° 0443, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 141, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr.Odair Pinho dos Santos, ocupante do cargo de Professor não Licenciado, matriculado sob o n° 0548, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 142, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª.Claudionice Silva dos Santos, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0088, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 143, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª.Ana Lúcia Nery Moreira Gracino, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0041, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 144, de 03 de Julho de 2012 - Deferir o pedido de afastamento do servidor Sr. Paulo Gracino da Silva Neto, ocupante do cargo de Professor não Licenciado, matriculado sob o n° 0557, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 145, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Vera Maria Costa Ramos Pereira, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matriculada sob o n° 0673, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 146, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Adauto Pereira Rocha, ocupante dos cargos de Técnico de Enfermagem e Agente de Saúde, matriculado sob os n°s 0846 e 0879, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 147, de 03 de Julho de 2012 - Deferir o pedido de afastamento da servidora Srª. Ivanice Araújo dos Anjos Santos, ocupante dos cargos de Professora Licenciada e Auxiliar de Serv. Gerais, matriculada sob os n°s 1223 e 0258, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 148, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Tânia Samara Peixoto dos Santos, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0633, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 149, de 03 de Julho de 2012 – Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Osania de Almeida Santos da Silva Muniz, ocupante dos cargos de Professora Licenciada e Assistente Administrativa, matriculada sob os n°s 1128 e 0551, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 150, de 03 de Julho de 2012 - Exonera a Srª. Joselane Alves de Aragão Costa, do cargo de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 151, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Joselane Alves de Aragão Costa, ocupante do cargo de Professora Licenciada, matriculada sob o n° 0313, para concorrer ao cargo eletivo de Vice-Prefeita, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 152, de 03 de Julho de 2012 Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Durval Trabuco de Araújo Filho, ocupante do cargo de Professor Licenciado, matriculado sob o n° 0133, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral
Portaria nº. 153, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento da servidora Srª. Jaciara Pereira de Arruda, ocupante do cargo de Auxiliar de Serv. Gerais, matriculada sob o n° 0265, para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 154, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. Weldon Costa Bitencourt, do cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 155, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. José Alves dos Santos, do cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 156, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. Isaías Pereira de Arruda, do cargo de Diretor de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 157, de 03 de Julho de 2012 - Exonera o Sr. Adriano Santos da França, do cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração, declarando vacância do cargo.
Portaria nº. 158, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Adriano Santos da França, ocupante do cargo de Motorista de Veiculos Leves, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria nº. 159, de 03 de Julho de 2012 - Deferi o pedido de afastamento do servidor Sr. Valdenor Almeida da Silva, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, matriculado sob o n° 0650, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
Portaria Nº. 160, de 04 de Julho de 2012 - Deferir o pedido de afastamento do servidor Sr. Misael de Brito Freitas, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, matriculado sob o nº. 0973, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração integral.
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| 03/07/2012 | 103 | 2 | Cronograma de Ações para Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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| 28/06/2012 | 102 | 2 | Lei Nº. 580, de 27 de Junho de 2012. - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária Nº. 564/2011 de 26 Dezembro de 2011 -LOA para o exercício de 2012, no valor de R$ 503.645,90 (Quinhentos e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e Noventa Centavos ) e dá outras providencias
Lei nº. 581, de 28 de Junho de 2012 - Altera a Lei Municipal Nº. 564, de 26 de Dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa e dá outras providências.
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| 27/06/2012 | 101 | 2 | Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 002/2012 – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de 86 módulos sanitários tipo IV do Programa de Aceleração do Crescimento de acordo com TC/PAC 0401/2011, firmado com o Ministério da Saúde/FUNASA
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