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Publicações (Ações Covid-19 / Decreto)

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Data PublicaçãoNúmeroDescriçãoRepublicaçãoOpções
22/06/2020DECRETO Nº 138/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/06/2020DECRETO Nº 135/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
05/06/2020DECRETO Nº 131/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020.Não
02/06/2020DECRETO Nº 130/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/06/2020DECRETO Nº 129/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
01/06/2020DECRETO Nº 128/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020.Não
01/06/2020DECRETO Nº 126/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
26/05/2020DECRETO Nº 124, DE 26 DE MAIO DE 2020.Não
25/05/2020DECRETO Nº 123, DE 25 DE MAIO DE 2020.Não
22/05/2020DECRETO Nº.122/2020 DE 22 DE MAIO DE 2020.Não
22/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº.121, DE 22 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
22/05/2020DECRETO Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2020.Não
15/05/2020DECRETO Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2020.Não
08/05/2020DECRETO Nº 118, DE 08 DE MAIO DE 2020.Não