PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO TUPIM

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16/07/2026DECRETO N° 84 DE 15 DE JULHO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/07/2026DECRETO N° 83 DE 09 DE JULHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 311.100,00 (TREZENTOS E ONZE MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/07/2026DECRETO Nº. 129, DE 13 DE JULHO DE 2026 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
10/07/2026 DECRETO Nº. 128, DE 10 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
08/07/2026DECRETO Nº.127, DE 08 DE JULHO DE 2026 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.Não
07/07/2026DECRETO Nº 125, DE 07 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 126, DE 07 DE JULHO DE 2026.		Não
30/06/2026DECRETO Nº 124/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/06/2026DECRETO Nº 123/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/06/2026DECRETO Nº. 122, DE 26 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, por ocasião do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.”Não
26/06/2026DECRETO Nº. 121, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de julho de 2026 e dá outras providências. Não
18/06/2026DECRETO Nº 120/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2027–2037) e dá outras providências.Não
16/06/2026DECRETO N°. 119, DE 16 DE JUNHO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
16/06/2026DECRETO N°. 118, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - Decreta Ponto Facultativo nos dias 22 e 23 de junho de 2026 e dá outras providências.Não
15/06/2026DECRETO Nº 117, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM”. Não
12/06/2026DECRETO N° 73-CM DE 10 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
12/06/2026DECRETO N° 72 DE 10 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
12/06/2026DECRETO MUNICIPAL N° 116/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ADAUTO RIBEIRO LOPES.Não
10/06/2026DECRETO Nº. 115, DE 10 DE JUNHO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
09/06/2026DECRETO N° 71 DE 03 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 138.800,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
09/06/2026DECRETO N° 70 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
08/06/2026DECRETO Nº. 114, DE 08 DE JUNHO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
08/06/2026DECRETO Nº 113/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
08/06/2026DECRETO Nº 112/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/06/2026DECRETO N° 69 DE 01 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 62.979,97 (SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).Não
02/06/2026DECRETO N° 68 DE 01 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 105.100,00 (CENTO E CINCO MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/06/2026REPUBLICAÇÃO - DECRETO N° 65 DE 26 DE MAIO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Sim
29/05/2026DECRETO N° 66 DE 26 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/05/2026DECRETO N° 65 DE 26 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/05/2026DECRETO Nº. 111, DE 22 DE MAIO DE 2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/05/2026DECRETO N° 110, DE 21 DE MAIO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA”.Não
06/05/2026DECRETO N°. 109, DE 05 DE MAIO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
28/04/2026DECRETO N° 48 DE 27 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/04/2026DECRETO N° 44 DE 22 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/04/2026DECRETO N° 41 DE 16 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 108.420,00 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS).Não
16/04/2026DECRETO N° 40 DE 15 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 472.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/04/2026DECRETO N° 39 DE 14 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/04/2026DECRETO N° 38 DE 13 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/04/2026DECRETO Nº.108, DE 14 DE ABRIL DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
08/04/2026DECRETO N° 33 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
08/04/2026DECRETO N° 32 DE 01 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/04/2026DECRETO Nº 107/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.Não
02/04/2026 DECRETOS Nºs. 106 e 107 , DE 01 DE ABRIL DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
02/04/2026DECRETOS Nºs. 103 e 104, DE 01 DE ABRIL DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
01/04/2026DECRETO Nº. 102, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. Não
31/03/2026DECRETO Nº 101/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.Não
27/03/2026DECRETO N° 30 DE 27 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/03/2026Republicar - DECRETO Nº. 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “Institui as provas de competição para 40ª Festa dos Vaqueiros de Boa Vista do Tupim, fixa a premiação para os vencedores, institui a Comissão Julgadora da premiação, e dá outras providências.”Sim
26/03/2026DECRETO Nº. 100, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre o expediente dos dias 02 e 03 de abril de 2026 e dá outras providências.Não
25/03/2026DECRETO Nº. 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI AS PROVAS DE COMPETIÇÃO PARA 40ª FESTA DOS VAQUEIROS DE BOA VISTA DO TUPIM, FIXA A PREMIAÇÃO PARA OS VENCEDORES, INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DA PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
25/03/2026DECRETO N° 098/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.Não
25/03/2026DECRETO Nº. 097, DE 25 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA. Não
25/03/2026DECRETOS Nºs. 095 e 096, DE 25 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
23/03/2026DECRETO Nº. 094, DE 23 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/03/2026DECRETO Nº 27 DE 17 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 516.000,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/03/2026REPUBLICAR- DECRETO Nº 25 DE 16 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.176,96 (CINCO MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).Não
18/03/2026DECRETO Nº 093, DE 18 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE A FESTA DE VAQUEIROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM”.Não
13/03/2026DECRETO N° 092/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/03/2026DECRETO N° 091/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/03/2026DECRETO N° 090/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/03/2026DECRETO N° 089/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não