| 25/06/2015 | | Republicação. Lei nº 629/2015. | Sim | |
| 17/06/2015 | | Leis nº 628 e 629/2015. | Não | |
| 19/05/2015 | | Leis nº 626 e 627/15 | Não | |
| 11/05/2015 | | Lei Nº 625 de 29 de abril de 2015
| Não | |
| 13/04/2015 | | Leis nº 621 a 624/15. | Não | |
| 08/01/2015 | | Lei Nº 620/2014 de 12 de dezembro de 2014
| Não | |
| 07/01/2015 | | Lei Nº 619 de 09 de dezembro de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boa Vista Do Tupim, para o exercício financeiro de 2015. | Não | |
| 11/12/2014 | | Leis nº 616 a 618/2014 | Não | |
| 24/10/2014 | | Lei Nº 614 de 13 de outubro de 2014 - Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte do Paraguaçu - CDS DO PIEMONTE DO PARAGUAÇU.
Lei Nº 615 de 20 de outubro de 2014 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
| Não | |
| 01/10/2014 | | Lei Nº 590 de 27 de Março de 2013. Lei Nº 591 de 27 de Março de 2013
| Não | |
| 30/09/2014 | | Leis nº 612 e 613/2014. | Não | |
| 30/09/2014 | | LEI Nº 611 de 03 de junho de 2014.
| Não | |
| 04/06/2014 | | Lei nº 610 de 30 de maio de 2014. Lei nº 611 de 03 de junho de 2014. Lei Nº 612/2014.
| Não | |
| 13/02/2014 | | Leis Nº 607 a 609 de 28 de Janeiro de 2014 | Não | |
| 11/12/2013 | | LEI Nº 606/ 2013 10 de Dezembro de 2013 - Altera a Lei n.º 600, de 26 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2013, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.376.627,76 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências | Não | |
| 27/11/2013 | | LEI Nº 602/2013 26 de Novembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.180.396,00 (Dois milhões, cento e oitenta mil e trezentos e noventa e seis reais), na forma que indica e dá outras
providências
LEI Nº 603/2013 26 de Novembro de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações para melhorias habitacionais à população, mediante doação de lotes e terrenos e dá outras providências. | Não | |
| 26/11/2013 | | Lei nº 600/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2013, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.376.627,76 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte sete reais e setenta e seis centavos), na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 601/2013 de 26 de Novembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 588/2012, de 11/12/2012, para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica, e dá outras providências.
| Não | |
| 18/09/2013 | | LEI Nº 597 de 08 de Julho 2013, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
| Não | |
| 30/08/2013 | | Lei nº 596 de 10 de Junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a proceder á abertura de Créditos Adicionais Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 588/2012 de 11/12/2012, para exercício financeiro de 2013, na forma que indica, e dá outras providências.
| Não | |
| 12/08/2013 | | LEI Nº 598 12 de Agosto de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 470, de 12.11.2003, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências | Não | |