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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
26/10/2021RESULUÇÃO 005/2021 CMSNão
26/10/2021PORTARIA Nº 145/2021.Não
22/10/2021PORTARIA Nº 144/2021Não
22/10/2021PORTARIA Nº 143/2021Não
18/10/2021PORTARIA N°142/2021 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.Não
15/10/2021DECRETO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO PRÓPRIO NA DATA DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Não
13/10/2021DECRETO Nº 034 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.Não
13/10/2021LEI Nº 400 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 401 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 402 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.		Não
13/10/2021PORTARIA Nº 138/2021.
PORTARIA Nº 139/2021.
PORTARIA Nº 140/2021 SMDE.
PORTARIA Nº 141/2021.		Não
11/10/2021RESULTADO DEFINITIVO DOS BENEFICIARIOS DA LEI ALDIR BLANC - CONFORME EDITAL Nº 002/2021.Não
07/10/2021PORTARIA Nº 137/2021Não
04/10/2021PORTARIA Nº 136/2021.Não
04/10/2021PORTARIA Nº 135/2021.Não
29/09/2021PORTARIA Nº 134/2021Não
28/09/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 002 DE 2021Não
28/09/2021DECRETO Nº 033 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.Não
23/09/2021PORTARIA Nº 133/2021Não
17/09/2021LEI Nº 399 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.Não
13/09/2021PORTARIA Nº 132/2021 SMDE - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA: PRÉVIA/INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO N° 016/2021.Não
10/09/2021PORTARIA Nº 131/2021.Não