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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
10/02/2026AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO 001/2026Não
05/02/2026PORTARIA Nº 010/2026Não
05/02/2026PORTARIA Nº 009/2026Não
30/01/2026NOTA EXPLICATIVA RREO / RGF.Não
23/01/2026PORTARIA Nº 008/2026Não
23/01/2026PORTARIA Nº 007/2026Não
23/01/2026PORTARIA Nº 006/2026Não
23/01/2026PORTARIA Nº 005/2026Não
15/01/2026PORTARIA Nº 01/2026.
PORTARIA Nº 02/2026.
PORTARIA Nº 03/2026.
PORTARIA Nº 04/2026.		Não
07/01/2026PORTARIA Nº 159/2026Não
07/01/2026PORTARIA Nº 158/2026Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2025Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025Não
17/12/2025PORTARIA Nº 155/2025.
PORTARIA Nº 156/2025.
PORTARIA Nº 157/2025.		Não
15/12/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025.Não
09/12/2025EDITAL Nº 04/2025.Não
05/12/2025LEI Nº 458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
04/12/2025PORTARIA Nº 154/2025Não
02/12/2025PORTARIAS DE BALANÇO.Não
02/12/2025RESULTADO FINAL DA PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO.Não