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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/03/2026PORTARIA Nº 023/2026.Não
11/03/2026RESOLUÇÃO N° 03/2026Não
10/03/2026APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR VIA SUASNão
09/03/2026PORTARIA Nº 022/2026Não
09/03/2026PORTARIA Nº 021/2026Não
04/03/2026PORTARIA Nº 016/2026.
PORTARIA Nº 017/2026.
PORTARIA Nº 018/2026.
PORTARIA Nº 019/2026.
PORTARIA Nº 020/2026.		Não
04/03/2026RESOLUÇÃO N°1- 2026Não
02/03/2026PORTARIA Nº 015/2026Não
02/03/2026PORTARIA Nº 014/2026Não
02/03/2026PORTARIA Nº 013/2026 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTALNão
20/02/2026PORTARIA Nº 012/2026.Não
20/02/2026PORTARIA Nº 011/2026.Não
13/02/2026DECRETO Nº 001 DE FEVEREIRO DE 2026Não
10/02/2026AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO 001/2026Não
05/02/2026PORTARIA Nº 010/2026Não
05/02/2026PORTARIA Nº 009/2026Não
30/01/2026NOTA EXPLICATIVA RREO / RGF.Não
23/01/2026PORTARIA Nº 008/2026Não
23/01/2026PORTARIA Nº 007/2026Não
23/01/2026PORTARIA Nº 006/2026Não
23/01/2026PORTARIA Nº 005/2026Não
15/01/2026PORTARIA Nº 01/2026.
PORTARIA Nº 02/2026.
PORTARIA Nº 03/2026.
PORTARIA Nº 04/2026.		Não
07/01/2026PORTARIA Nº 159/2026Não
07/01/2026PORTARIA Nº 158/2026Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2025Não
23/12/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025Não
17/12/2025PORTARIA Nº 155/2025.
PORTARIA Nº 156/2025.
PORTARIA Nº 157/2025.		Não
15/12/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025.Não
09/12/2025EDITAL Nº 04/2025.Não
05/12/2025LEI Nº 458, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
04/12/2025PORTARIA Nº 154/2025Não
02/12/2025PORTARIAS DE BALANÇO.Não
02/12/2025RESULTADO FINAL DA PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO.Não
01/12/2025LEI Nº 305 DE 20 DE ABRIL DE 2012Não
01/12/2025LEI Nº 457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Não
28/11/2025PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS .Não
28/11/2025PORTARIA Nº 153/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 152/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 151/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 150/2025Não
28/11/2025PORTARIA Nº 149/2025Não
26/11/2025DECRETO Nº 031/2025Não
25/11/2025PUBLICAÇÃO DA SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - “José Índio Rosa” DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).Não
24/11/2025DECRETO 028/2025.Não
17/11/2025PORTARIA Nº 148/2025.Não
14/11/2025LEI Nº 456 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA BAHIA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
13/11/2025RESOLUÇÃO Nº 10/2025 CMAS.Não
12/11/2025PORTARIA Nº 147/2025.Não
12/11/2025PORTARIA Nº 146/2025.Não
07/11/2025LEI Nº 455 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - "Altera a redação dos Arts. 1º e 8º da Lei n. 376, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências."Não
04/11/2025RESOLUÇÃO CMS Nº 09/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2025.
RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2025.		Não
04/11/2025DECRETO Nº 027 DE 04 DE OUTUBRO DE 2025.Não
04/11/2025LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 001-A DE 2025 Não
31/10/2025PORTARIA Nº 145/2025Não
31/10/2025PORTARIA Nº 144/2025Não
24/10/2025PORTARIA Nº 143/2025Não
17/10/2025PORTARIA Nº 142/2025.Não
15/10/2025RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2025 - CMAS.Não
07/10/2025PORTARIA Nº 138/2025.
PORTARIA Nº 139/2025.
PORTARIA Nº 140/2025.
PORTARIA Nº 141/2025.		Não
07/10/2025PORTARIA Nº 137/2025Não