| 16/12/2011 | 23/2011 | Decreto nº 23 de 02 de Dezembro de 2011 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e ART. 11 da Lei Federal 10.520 de 17 DE JUNHO de 2002, e dá outras providências.
| Não | |
| 09/09/2011 | | Decreto nº. 16, de 06 de Setembro de 2011 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Boa Vista do Tupim atingidas por estiagem. | Não | |
| 02/09/2011 | 15/2011 | Decreto nº. 15, de 26 de Agosto de 2011 - Disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal ao Município. | Não | |
| 31/08/2011 | 15/2011 | Decreto nº. 15, de 01 de Agosto de 2011 - Dispõe sobre a regulamentação do Decreto Nº 7.507, de 27 de Junho de 2011 a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas, através de utilização de meio eletrônico nos procedimentos de movimentação bancária e dá outras providências. | Não | |
| 11/08/2011 | 10B/2011 | Decreto nº 10B, de 05 de Junho de 2011 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Boa Vista do Tupim atingidas por estiagem.
| Não | |
| 14/06/2011 | 10/2011 | Decreto nº 10, de 03 de Junho de 2011 - Convoca a 4ª Conferencia de Saúde do Município.
| Não | |
| 14/04/2011 | 07/2011 | Decreto nº. 07, de 11 de abril de 2011 - Disponibiliza aos Cidadãos Contribuintes da Cidade de Boa Vista do Tupim, entre 15 de abril a 15 de junho de 2011 as Contas Publicas Atinentes ao Exercicio de 2010. | Não | |