| 05/12/2025 | | DECRETO N° 176 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 177.356,96 (Cento e setenta e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). | Não | |
| 05/12/2025 | | DECRETO N° 175 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 456.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 05/12/2025 | | DECRETO N° 174 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 165.538,20 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e trinta e oito reais e vinte centavos). | Não | |
| 03/12/2025 | | DECRETO N° 169 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO N° 170 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 295.160,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e cento e sessenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 171 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e cem reais ).
DECRETO N° 172 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 31.174,70 (Trinta e um mil e cento e setenta e quatro reais e setenta centavos). | Não | |
| 03/12/2025 | | EXTRATO DE CONTRATO Nº 405/2025- IL 044/2025- | Não | |
| 02/12/2025 | | DECRETO N° 164 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 165 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.015.058,24 (Um milhão e quinze mil e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos ).
DECRETO N° 166 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO N° 167 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 27.684,00 (Vinte e sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 168 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 196.795,00 (Cento e noventa e seis mil e setecentos e noventa e cinco reais ). | Não | |
| 01/12/2025 | | CONTRATO N° 405/2025 IL 044/2025 | Não | |
| 28/11/2025 | | DECRETO N° 163 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 153.514,23 (Cento e cinquenta e três mil e quinhentos e quatorze reais e vinte e três centavos). | Não | |
| 28/11/2025 | | DECRETO N° 162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 27/11/2025 | | DECRETO N° 160 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 105.400,00 (CENTO E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 27/11/2025 | | DECRETO ° 159 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/11/2025 | | DECRETO N° 157 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/11/2025 | | CONTRATO Nº 376/2025- PE 009/2024, CONTRATO Nº 377/2025- PE 010/2024, CONTRATO Nº 378/2024- PE 013/2024, CONTRATO Nº 379/2025- PE 010/2024 | Não | |
| 24/11/2025 | | EXTRATO E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 113/2024. | Não | |
| 24/11/2025 | | DECRETO N° 153 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 154 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.300,00 (Cinquenta mil e trezentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 155 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais ).
DECRETO N° 156 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. | Não | |
| 24/11/2025 | | CONTRATO Nº 384/2025- CP 90004/2025. | Não | |
| 24/11/2025 | | TERCEIRO TERMO ADITIVOS AOS CONTRATO 109 E 111/2023 PP 005/2023 | Não | |
| 24/11/2025 | | EXTRATO E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 253/2025 | Não | |
| 24/11/2025 | | EXTRATOS DOS TERCEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DO PP 005/2023 | Não | |
| 24/11/2025 | | TERCEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DO PP 005/2025 | Não | |
| 24/11/2025 | | EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO E TERMO ADITIVO AO CONTRATO 127/2025. | Não | |
| 24/11/2025 | | TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATO N° 370/2025 DL 073/2025 | Não | |
| 24/11/2025 | | RESCISÃO AO CONTRATO 243/2025 | Não | |
| 19/11/2025 | | RESULTADO DE JULGAMENTO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 073/2025 | Não | |
| 19/11/2025 | | EXTRATO DE CONTRATO E CONTRATO N° 385/2025 IL 040/2025 | Não | |
| 19/11/2025 | | EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO E TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135-2021 | Não | |
| 18/11/2025 | | ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E CONTRATO Nº 367/2025- IL 037/2025 | Não | |
| 18/11/2025 | | ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 380/2025 IL 039/2025 | Não | |
| 18/11/2025 | | CONTRATO Nº 372/2025- DL 075/2025. | Não | |
| 18/11/2025 | | ESTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 373-2025 DL 076/2025 | Não | |
| 18/11/2025 | | CONTRATO N° 383/2025 PE 90022/2025. | Não | |
| 17/11/2025 | | DECRETO N° 149 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 17/11/2025 | | EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 368/2025 DL 072/2025 | Não | |
| 17/11/2025 | | CONTRATO N° 371/2025 DL 074/2025 | Não | |
| 17/11/2025 | | ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 074/2025 | Não | |
| 17/11/2025 | | CONTRATO N° 374/2025 IL 038/2025 | Não | |
| 17/11/2025 | | ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO N° 374/2025 IL 038/2025 | Não | |
| 17/11/2025 | | CONTRATO Nº 381/2025- DL 077/2025. | Não | |
| 17/11/2025 | | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2023- PP 030/2023 | Não | |
| 14/11/2025 | | CONTRATO Nº 366/2025- DL 070/2025. | Não | |
| 14/11/2025 | | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2023- PP 030/2023. | Não | |
| 13/11/2025 | | Republicar- DECRETO N° 116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Sim | |
| 13/11/2025 | | DECRETO N° 143 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 213.057,70 (Duzentos e treze mil e cinquenta e sete reais e setenta centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 144 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 426.800,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).
DECRETO N° 145 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ).
DECRETO N ° 146 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO N° 147 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 11/11/2025 | | DECRETO N° 142 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 435.900,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 10/11/2025 | | DECRETO N ° 138 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais ).
DECRETO N° 139 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 57.300,00 (Cinquenta e sete mil e trezentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 140 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 109.738,16 (Cento e nove mil e setecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 141 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 35.251,25 (Trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos ). | Não | |
| 07/11/2025 | | EXTRATOS DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATAS SRP E CONTRATOS - PE 90023/2025 | Não | |
| 06/11/2025 | | DECRETO N° 134 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 174.400,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS).
DECRETO N° 136 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 154.800,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ). | Não | |
| 05/11/2025 | | EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CONTRATO - PE 90022/2025 | Não | |
| 04/11/2025 | | DECRETO N° 133 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Não | |
| 04/11/2025 | | DECRETO N° 132 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 31/10/2025 | | DECRETO N° 130 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 31/10/2025 | | DECRETO N° 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 75.224,28 (SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). | Não | |
| 31/10/2025 | | EXTRATO DA RESCISÃO AO CONTRATO N° 243/2025 | Não | |
| 30/10/2025 | | REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 87 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | |
| 23/10/2025 | | DECRETO N° 123 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Não | |
| 23/10/2025 | | DECRETO N° 122 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 23/10/2025 | | DECRETO N° 121 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.320,00 (Dez mil e trezentos e vinte reais ).
| Não | |
| 22/10/2025 | | EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 376, 377, 378, 379/2025. | Não | |
| 22/10/2025 | | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024 | Não | |
| 21/10/2025 | | DECRETO N° 118 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |