PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/09/2017DECRETO Nº315/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 317/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 318/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 319/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 320/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº. 321/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.		Não
05/09/2017DECRETO Nº. 316/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.Não
01/09/2017Decreto Financeiro nº 007/2017 de 3 de Julho de 2017Não
28/08/2017REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº. 301/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.Não
21/08/2017DECRETO Nº 314/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
Não
21/08/2017DECRETO Nº 313/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
Não
15/08/2017DECRETO Nº 307/2017
DECRETO Nº 308/2017
DECRETO Nº 309/2017
DECRETO Nº 310/2017
DECRETO Nº 311/2017
DECRETO Nº 312/2017		Não
04/08/2017DECRETO Nº. 304/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Não
01/08/2017DECRETO Nº 303/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.

Não
01/08/2017DECRETO Nº 302/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017 - REVOGA O DECRETO DE Nº 294, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NA DATA E RETIFICA A VII CONFERENCIA PARA VIII CONFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/07/2017DECRETO Nº.301 /2017Não
28/07/2017DECRETO Nº. 298/2017
DECRETO Nº. 299/2017
DECRETO Nº 300/2017		Não
28/07/2017Decreto nº 006/2017 de 1 de Junho de 2017Não
27/07/2017DECRETO Nº 295/2017
DECRETO Nº 296/2017
DECRETO Nº 297/2017		Não
14/07/2017DECRETO Nº 294/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.Não
14/07/2017DECRETO Nº 293 /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Não
13/07/2017DECRETO Nº 292/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Não
30/06/2017DECRETO Nº 005/2017, DE 2 DE MAIO DE 2017.Não
30/06/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 005/2017, DE 2 DE MAIO DE 2017.Não
28/06/2017DECRETO Nº 287/2017
DECRETO N° 288/2017
DECRETO Nº 289/2017		Não