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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/01/2020DECRETO Nº 010/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
13/01/2020DECRETO Nº 009/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.Não
13/01/2020DECRETO Nº 008/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.Não
06/01/2020DECRETO Nº 007/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
06/01/2020DECRETO Nº 006/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS – ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
06/01/2020DECRETO Nº 004/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
06/01/2020DECRETO Nº 003/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
03/01/2020DECRETO Nº 002/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
03/01/2020DECRETO Nº 001/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
02/01/2020DECRETO Nº 272/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
02/01/2020DECRETO Nº. 271/2019, DE 30 DE DEZEMBRO 2019.Não
30/12/2019DECRETO Nº 270/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
30/12/2019DECRETO Nº 268/2019, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 269/2019, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
26/12/2019Decreto Financeiro nº 11 de 01 de novembro 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.367.550,00.Não
19/12/2019DECRETO E QDD 2020; DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2020.Não
19/12/2019DECRETO Nº 265/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
16/12/2019DECRETO Nº191/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL.
Sim
16/12/2019DECRETO Nº 196/2019 AO DECRETO Nº 264/2019.Não
12/12/2019DECRETO Nº 195/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
28/11/2019DECRETO Nº 193/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não