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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
22/12/2022REPUBLICAR- DECRETO Nº 173/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
20/12/2022 DECRETO Nº. 245/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETO FINANCEIRO 11 DE 01 DE NOVEMBRO 2022Não
20/12/2022DECRETOS Nºs. 243/2022 e 244/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022 DECRETO Nº. 242/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETOS Nºs. 230/2022 a 241/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETOS Nºs. 214/2022 a 229/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETO Nº. 208/2022 a 213/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022 DECRETOS Nºs. 202/2022 a 207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETOS Nºs. 191/2022 a 201/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETOS Nºs. 186/2022 a 190/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
20/12/2022DECRETOS Nºs. 182/2022 a 185/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
05/12/2022DECRETO Nº. 181/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
30/11/2022DECRETO Nº.180/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
30/11/2022DECRETO Nº. 179/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
30/11/2022DECRETO Nº. 178/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
28/11/2022DECRETO Nº 177, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
24/11/2022DECRETO Nº 176/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.Não
23/11/2022REPUBLICAR - DECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 03 DE OUTUBRO 2022Não
21/11/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 10B 03 DE OUTUBRO DE 2022Não