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29/04/2026DECRETO N° 51-CM DE 29 DE ABRIL DE 2026 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
29/04/2026DECRETO N° 50 DE 29 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Não
29/04/2026DECRETO N° 49 DE 28 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).Não
28/04/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 393/2025Não
28/04/2026CONTRATO N° 266/2026 IL 005/2026.Não
28/04/2026EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N° 257/2026 DL 037/2026Não
28/04/2026DECRETO N° 47 DE 27 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/04/2026DECRETO N° 46 DE 27 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.140,00 (QUINZE MIL E CENTO E QUARENTA REAIS).Não
27/04/2026QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2024- TP 008/2023.Não
27/04/2026EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 119/2024.Não
27/04/2026EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025.		Não
27/04/2026DECRETO N° 44 DE 22 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/04/2026DECRETO N° 43 DE 22 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 112.599,98 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).Não
27/04/2026DECRETO N° 43 DE 22 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 112.599,98 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).Não
24/04/2026CONTRATO Nº 255/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026.Não
24/04/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO IL 005/2026Não
23/04/2026CONTRATOS Nº 252/2026 a 254/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2026.Não
23/04/2026EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026.Não
23/04/2026EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 121/2024.Não
23/04/2026CONTRATO 247/2026 DL 033/2026
CONTRATO 238/2026 DL 026/2026.		Não
23/04/2026SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024.Não
23/04/2026CONTRATO Nº 249/2026- DL 036/2026Não
17/04/2026DECRETO N° 42 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 250.365,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/04/2026CONTRATO 248/2026 CONCORRÊNCIA 90002/2026 - PH CONSTRUTORANão
14/04/2026CONTRATO N° 236/2026 CD 001/2026.Não
14/04/2026DECRETO N° 37 DE 13 DE ABRIL DE 2026. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.928,00 (Um mil e novecentos e vinte e oito reaisNão
13/04/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 234/2026 DL 022/2026.Não
13/04/2026CONTRATO N° 243/2026 PE 90003/2026.Não
13/04/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2026.Não
13/04/2026DECRETO N° 36 DE 10 DE ABRIL DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
10/04/2026DECRETO N° 35 DE 08 DE ABRIL DE 2026Não
08/04/2026DECRETO N° 34 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 87.391,68 (OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).Não
07/04/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 235/2026 DL 025/2026Não
07/04/2026CONTRATO 242/2026 DL 031/2026Não
07/04/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO DL 031/2026Não
07/04/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO DL 023/2026Não
07/04/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 245/2026 IL 003/2026Não
07/04/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 246/2026 IL 003/2026Não
07/04/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 399/2025Não
07/04/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2025Não
31/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO DL 028/2026Não
31/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 241/2026 DL 030/2026Não
31/03/2026DECRETO N° 31 DE 30 DE MARÇO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
27/03/2026DECRETO N° 29 DE 25 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/03/2026DECRETO N° 28 DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
20/03/2026SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 401/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025Não
20/03/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025Não
20/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025.Não
19/03/2026CONTRATO N° 239/2026 CE 90001/2026Não
19/03/2026CONTRATO Nº 230/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.Não
18/03/2026CONTRATOS Nº 221/2026 A 228/2026- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.Não
18/03/2026CONTRATOS Nº 215/2026 A 220/2026- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.Não
18/03/2026CONTRATOS Nº 209/2026 A 214/2026- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.Não
18/03/2026CONTRATOS Nº 203/2026 A 208/2026- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.Não
18/03/2026CONTRATOS Nº 197/2026 A 202/2026- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.Não
18/03/2026CONTRATOS Nº 191/2026 A 196/2026- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026Não
18/03/2026EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 395/2025.Não
18/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048/2025.Não
17/03/2026CONTRATO Nº 105/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026Não
17/03/2026CONTRATO N° 054/2026 PE 90001/2026Não