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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
31/01/2020REPUBLICAÇÃO DECRETO DE QDD N° 12A.2019.Sim
31/01/2020REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 12.2019.Não
28/01/2020Decreto Financeiro nº 12A de 12 de fevereiro 2019 - Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R$ 3.000,00.Não
28/01/2020Decreto Financeiro nº 12 de 12 de fevereiro 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.949.100,00.Não
27/01/2020DECRETO Nº 011/2020 DE 27 DE JANEIRO DE 2020.Não
17/01/2020 PORTARIA Nº 004/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020Não
15/01/2020PORTARIA Nº 003/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
15/01/2020DECRETO Nº 010/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
13/01/2020PORTARIA Nº 002/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.Não
13/01/2020DECRETO Nº 009/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.Não
13/01/2020DECRETO Nº 008/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.Não
06/01/2020DECRETO Nº 007/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
06/01/2020DECRETO Nº 006/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS – ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
06/01/2020DECRETO Nº 004/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
06/01/2020DECRETO Nº 003/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.Não
03/01/2020PORTARIA Nº 001/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
03/01/2020DECRETO Nº 002/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
03/01/2020DECRETO Nº 001/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.Não
02/01/2020EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTENão
02/01/2020DECRETO Nº 272/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.Não