| 25/04/2025 | 2347 | 15 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90010/2025.
EXTRATOS DO QUARTO TERMO ADITIVO PP 015/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO - PE 900010/2025.
DECRETO N° 19 DE 24 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE CONTRATO N° 050/2025 IL 011/2025.
DECRETO Nº. 255 , DE 25 DE ABRIL DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 101/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 102, DE 25 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JUCELINE DO NASCIMENTO.
PORTARIA 103, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO N° 20 DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 511.000,00 (Quinhentos e onze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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| 24/04/2025 | 2346 | 15 | DECRETOS Nºs. 248 a 250, DE 22 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nºs. 251 a 254, DE 23 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº .812, DE 22 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 016/2025
CONTRATO N° 049/2025 DL 016/2025
CONTRATO N° 052/2025 DL 018/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 016/2025
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| 23/04/2025 | 2345 | 15 | PORTARIA N°.100, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº 18 DE 22 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CHAMAMENTO PÚBLICO - AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL N° 004/2025
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| 22/04/2025 | 2344 | 15 | DECRETO N° 17 DE 15 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/04/2025 | 2343 | 15 | AVISO E EDITAL - DISPENSA 029/2025.
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| 16/04/2025 | 2342 | 15 | AVISO E EDITAL l- DISPENSA- 028/2025.
DECRETOS DE 237 A 247.
PORTARIA 099.
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| 15/04/2025 | 2341 | 15 | PORTARIAS N°s. 095 a 097, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA N°. 098, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
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| 14/04/2025 | 2340 | 15 | RESULTADO DE JULGAMENTO DA DL 025/2025.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DO CONTRATO DL 025/2025.
PORTARIA Nº 091, DE 14 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ZÉLIA BARRETO DA SILVA.
PORTARIA Nº 092, DE 14 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MANOEL RUFINO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 093, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Concede Licença Prêmio a Servidora Maria Aparecida Oliveira da Silva.
PORTARIA Nº 094, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº. 236, DE 14 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 11/04/2025 | 2339 | 15 | EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATA SRP E CONTRATO - PE 9005/2025
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATA SRP E CONTRATO - PE 90003/2025,
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PE 90004/2025
DECRETO N° 16 DE 08 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/04/2025 | 2338 | 15 | PORTARIA Nº 088, DE 10 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 524 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
DECRETO Nº.235, DE 10 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 089, DE 10 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 087, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº. 090, 10 DE ABRIL DE 2025.
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| 08/04/2025 | 2337 | 15 | PORTARIAS Nºs. 085 a 087, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
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| 07/04/2025 | 2336 | 15 | PORTARIA Nº 084, 07 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
AVISO E EDITAL- DISPENSA- 026/2025 SERVIÇOS DE SERRALHERIA E SOLDA.
AVISO E EDITAL- DISPENSA- 027/2025- ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS
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| 04/04/2025 | 2335 | 15 | LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO DE BOA VISTA DO TUPIM, RELATIVO AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAR- DECRETO N° 13 DE 27 DE MARÇO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/04/2025 | 2334 | 15 | DECRETO Nº. 233, DE 03 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 234, DE 03 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 083, DE 03 ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PARA A SERVIDORA CAROLINE SANTANA LIMA CASTELHANO.”
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 025/2025.
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| 02/04/2025 | 2333 | 15 | EXTRATOS DE CONTRATOS - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS - CREDENCIAMENTO Nº 003/2025..
AVISO DE RESULTADO E ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025- CD Nº 003/2025
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| 01/04/2025 | 2332 | 15 | EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90009/2025 (COMBUSTÍVEIS)
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90009/2025.
PORTARIAS Ns° 078 a 081, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA N° 082, DE 01 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA RENILDA DE JESUS MOREIRA.
DECRETO Nº 15 DE 01 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/03/2025 | 2331 | 15 | AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
DECRETO N°. 232, DE 31 DE MARÇO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 004/2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 005/2025
PORTARIA Nº 077, DE 31 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 069, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DECRETO N. 14 DE 31 DE MARÇO DE 2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/03/2025 | 2330 | 15 | AVISO DE RESULTADO E ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025- CD Nº 003/2025
AVISO DE RESULTADO E ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025- CD Nº 003/2025
DECRETO Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAR- DECRETO N° 8 DE 13 DE MARÇO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 075, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) PARA LIGAÇÃO DE PONTO DE LUZ ELÉTRICA.
PORTARIA N° 076, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) PARA LIGAÇÃO DE PONTO DE LUZ ELÉTRICA.
DECRETO N°. 230, DE 28 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 231, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE BOA VISTA DO TUPIM - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/03/2025 | 2329 | 15 | DECRETO Nº 229, DE 26 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA. ”
DECRETO N° 12 DE 26 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/03/2025 | 2328 | 15 | AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 90001/2025
EDITAL RETIFICADO - CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA Nº. 90001/2025
REPUBLICAR- DECRETO Nº. 204, DE 24 DE MARÇO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
REPUBLICAR-DECRETO Nº. 219, DE 24 DE MARÇO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
REPUBLICAR-DECRETO Nº. 222, DE 24 DE MARÇO DE 2025.VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE
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