| 26/10/2017 | 219 | 3 | DECRETO Nº 865, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
DECRETO Nº 866, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
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| 24/10/2017 | 218 | 3 | DECRETO 010 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.000,00 ///TRINTA E SETE MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 010 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 53.000,00 ///CINQUENTA E TRES MIL REAIS/// e dá outras providências
DECRETO 010 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 485.100,00 ///QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CEM REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 010 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.380.395,00 ///UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
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| 23/10/2017 | 217 | 3 | DECRETO 009 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 51.600,00 ///CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 009 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 570.251,00 ///QUINHENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 009 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.097.177,09 ///UM MILHÃO, NOVENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS, NOVE CENTAVOS/// e dá outras providências.
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| 19/10/2017 | 216 | 3 | DECRETO 008 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.400,00 ///VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 008 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 267.303,00 ///DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRES REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 008 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 930.628,00 ///NOVECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS/// e dá outras providências
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| 18/10/2017 | 215 | 3 | RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 014-2017
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014-2017
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014-2017
EXTRATO DE CONTRATO N.º 010210-2017
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 015-2017
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015-2017
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015-2017
EXTRATO DE CONTRATO N.º 020210-2017
DECRETO Nº 864/2017, De 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Estrutura do Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança feliz, em Barra do Mendes – Bahia e dá outras providências
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| 16/10/2017 | 214 | 3 | REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 788 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
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| 10/10/2017 | 213 | 3 | EXTRATO DE INEXIBILIDADE N.º 01-01082017
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 10-02082017
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| 03/10/2017 | 212 | 3 | Lei Municipal 883/2017
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| 30/09/2017 | 211 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017
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| 28/09/2017 | 210 | 3 | DECRETO Nº 863/2017
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| 25/09/2017 | 209 | 3 | Decreto 862/2017
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| 22/09/2017 | 208 | 3 | LEI MUNICPAL Nº 882/2017, DE 22 DE SETEMBO DE 2017.
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| 18/09/2017 | 207 | 3 | RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TP 002-2017
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TP 003-2017
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| 14/09/2017 | 206 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL 014-2017
PREGÃO PRESENCIAL 015-2017
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| 12/09/2017 | 205 | 3 | DECRETO Nº 861/2017,
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| 05/09/2017 | 204 | 3 | TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2017
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| 04/09/2017 | 203 | 3 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2017
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013-2017
CONTRATO Nº 012308-2017
CONTRATO Nº 010109-2017
CONTRATO Nº 020109-2017
CONTRATO Nº 030109-2017
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| 31/08/2017 | 202 | 3 | Mensagem ao Projeto de Lei do Plano Plurianual - P P A
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| 30/08/2017 | 201 | 3 | EXTRATO DE CONTRATO N.º 012707-2017
EXTRATO DE CONTRATO N.º 022707-2017
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| 22/08/2017 | 200 | 3 | DECRETO Nº 860/2017
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2017
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| 15/08/2017 | 199 | 3 | EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2017,
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| 11/08/2017 | 198 | 3 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01-02082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010208-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 02-02082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 020208-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 03-02082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 030208-2017.
CARTA CONVITE Nº CC 01-08082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 011108-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 04-02082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 040208-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 05-02082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 050208-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 06-02082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 060208-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01-04082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010408-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01-07082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010708-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 02-07082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 020708-2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01-09082017 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010908-2017.
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| 08/08/2017 | 197 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017
PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2017
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| 31/07/2017 | 196 | 3 | DECRETO Nº 859/2017
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| 28/07/2017 | 195 | 3 | TOMADA DE PREÇO N.º 002-2017
TOMADA DE PREÇO N.º 003-2017
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| 27/07/2017 | 194 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2017.
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| 26/07/2017 | 193 | 3 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Carta convite n° CC 0130052017
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 030106-2017
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN01-22062017
CONTRATO N.º 012206-2017
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN02-22062017
CONTRATO N.º 022206-2017
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN03-22062017
CONTRATO N.º 032206-2017
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| 25/07/2017 | 192 | 3 | DECRETO Nº 858/2017
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL nº 011-2017
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011-2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011-2017
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| 11/07/2017 | 191 | 3 | DECRETO Nº 857/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017.
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| 06/07/2017 | 190 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 - CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO.
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| 30/06/2017 | 189 | 3 | RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
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| 26/06/2017 | 188 | 3 | LEI MUNICPAL Nº 881/2017
DECRETOS SUPLEMENTARES
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| 21/06/2017 | 187 | 3 | LEI N° 880 - DE 20 DE JUNHO DE 2018
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| 20/06/2017 | 186 | 3 | DECRETO Nº 855/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 856/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
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| 05/06/2017 | 185 | 3 | DECRETOS FINANCEIROS.
BALANÇOS 2016
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| 02/06/2017 | 184 | 3 | LEI MUNICIPAL Nº 879/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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| 01/06/2017 | 183 | 3 | DECRETO Nº 851 - A/2017, De 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 855/2017, De 01 DE JUNHO DE 2017.
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| 30/05/2017 | 182 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2017.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2017.
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| 26/05/2017 | 181 | 3 | Edital Municipal nº 03, de 25 de maio de 2017.
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| 22/05/2017 | 180 | 3 | DECRETO Nº 853/2017, De 19 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 854/2017, De 19 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 854/2017, De 19 DE MAIO DE 2017.
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| 17/05/2017 | 179 | 3 | PORTARIA Nº 001/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 002/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
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| 11/05/2017 | 178 | 3 | DECRETO Nº 852/2017, DE 11 DE MAIO DE 2017.
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| 03/05/2017 | 177 | 3 | DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 010304-2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 020304-2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 030304-2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 040304-2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 050304-2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 060304-2017.
EXTRATO DE CONTARTO Nº 070304-2017.
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| 24/04/2017 | 176 | 3 | LEI MUNICIPAL Nº 878/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
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| 20/04/2017 | 175 | 3 | PORTARIA Nº 03/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 04/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017.
CREDENCIAMENTO Nº 001/2017.
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| 19/04/2017 | 174 | 3 | PORTARIA Nº 05/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
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| 12/04/2017 | 173 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 010-2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 10/04/2017 | 172 | 3 | DECRETO Nº 845/2017
DECRETO Nº 846/2017
DECRETO Nº 847/2017
DECRETO Nº 848/2017
DECRETO Nº 849/2017
DECRETO Nº 850/2017
DECRETO Nº 851/2017
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| 06/04/2017 | 171 | 3 | LEI MUNICIPAL Nº 877/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
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| 04/04/2017 | 170 | 3 | ATA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 008-2017.
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| 03/04/2017 | 169 | 3 | LEI MUNICIPAL Nº 876/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
JULGAMENTO E RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010-2017.
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| 31/03/2017 | 168 | 3 | PORTARIA Nº 03/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
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| 30/03/2017 | 167 | 3 | Dispensa Nº 01-06032017 - Ratificação, e Extrato de Contrato.
Errata aos Extratos de Contrato.
LEI MUNICIPAL Nº 871/2016
LEI MUNICIPAL Nº 872/2016
LEI MUNICIPAL Nº 873/2016
LEI MUNICIPAL Nº 874/2016
LEI MUNICIPAL Nº 875/2016
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2017.
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| 29/03/2017 | 166 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL 006-2017 - RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL 007-2017 - RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL 009-2017 - RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 28/03/2017 | 165 | 3 | DECRETO Nº 842/2017, De 27 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 843/2017, De 27 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 844/2017, De 27 DE MARÇO DE 2017.
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| 27/03/2017 | 164 | 3 | DECRETO Nº 833/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 834/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 835/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 836/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 837/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 838/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 839/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 840/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 841/2017, De 24 DE MARÇO DE 2017.
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| 20/03/2017 | 163 | 3 | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 010-2017.
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| 17/03/2017 | 162 | 3 | PORTARIA Nº 01/2017, De 15 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 02/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
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| 16/03/2017 | 161 | 3 | CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01.
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| 15/03/2017 | 160 | 3 | DECRETO Nº 830/2017, De 10 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 831/2017, De 10 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 832/2017, De 10 DE MARÇO DE 2017.
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