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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/02/2026PORTATIAS 104 A 106.Não
21/01/2026PORTARIAS N. 102 e 103Não
20/01/2026PORTARIAS n. 47 a 101.Não
14/01/2026PORTARIAS DE NOMEAÇOESNão
13/01/2026PORTARIA n. 002/2026 - DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRONão
13/01/2026PORTARIA N. 001-2026.Não
13/01/2026TERMO DE CESSÃO.Não
29/12/2025RESOLUÇÃO 16.Não
29/12/2025RESOLUÇÃO 15.Não
11/12/2025PORTARIAS 149 A 154 - EXONERAÇÕES.Não
11/12/2025PORTARIA 148 - COMISSÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEISNão
11/12/2025PORTARIA 147 - COMISSÃO VALORES EM CAIXA E BANCOSNão
08/12/2025PORTARIA 146 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA 139.Não
02/12/2025PORTARIAS 116 A 145 - EXONERAÇÕESNão
28/11/2025PORTARIA 115 - TORNA SEM EFEITO.Não
18/11/2025PORTARIAS 113 E 114 - Exoneração e Nomeação.Não
17/11/2025PORTARIA 112 - Exoneração.Não
13/11/2025PORTARIA 111 SUBSTITUI MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA PORTARIA 101Não
12/11/2025PORTARIAS 102 A 110 - EXONERAÇÕES E NOMEAÇÃO.Não
11/11/2025RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025Não