| Data de Publicação: 01/12/2022 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO N° 008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - “INSTITUI MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 02/03/2021 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO Nº 001/2021 ESTABELECE MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA AVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EVITANDO A DISSEMINAÇÃO DA DOEN |
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RESOLUÇÃO |
| Data de Publicação: 25/02/2021 |
| Categoria: OUTROS |
| ATO Nº 001/2021 - Estabelece medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário da Câmara Municipal durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) evitando a disseminação da doença. |
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AÇÕES COVID-19 |
| Data de Publicação: 27/08/2020 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E RESOLUÇÃO 005/2020 |
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AÇÕES COVID-19 |
| Data de Publicação: 07/05/2020 |
| Categoria: PORTARIA |
| PORTARIA GP Nº 012, DE 07 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRO |
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PORTARIA |