Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 16/11/2023 Descrição DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL