12/06/2012 | FINANÇAS PÚBLICAS
Novos Municípios têm incentivos do Saúde da Família suspensos
Mais 340 Municípios tiveram os recursos financeiros relativos aos incentivos da
Estratégia Saúde da Família (ESF) suspensos. A medida do Ministério da Saúde,
por meio da Portaria 1.105/2012, atinge 305 Equipes de Saúde da Família, 291
Equipes de Saúde Bucal e 2.056 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde
da Família.
A decisão foi tomada a partir de irregularidades encontradas
no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde a medida fiscalizadora visa à
transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e a suspensão não é
definitiva, mas para resolver o problema os Municípios deverão corrigir as
irregularidades no SCNES.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
alerta que a medida punitiva aos Municípios acarreta prejuízo de mais de R$ 5
milhões por mês. Isso irá onerar as finanças municipais uma vez que os
Municípios atingidos terão que manter as equipes com recursos próprios até que
as irregularidades sejam sanadas.
Essa medida ameaça a manutenção da
Estratégia Saúde da Família nos Municípios brasileiros, diz o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski. Em 2011 foram 2.500 Municípios que tiveram os incentivos
suspensos e alguns estão até hoje sem solução, mantendo as equipes com recursos
próprios.
“É sabido que o incentivo federal do PSF é insuficiente para a
manutenção da equipe e, na maioria dos Municípios não cobre sequer despesas
decorrentes da contratação dos profissionais médicos. Além da dificuldade de
fixação dos profissionais e outras fragilidades do programa, com a suspensão dos
incentivos federais, o programa sofre ameaça de extinção em vários Municípios”,
ressalta Ziulkoski. (Fonte: CNM)