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Para baixar juros, governo muda rendimento da poupança

O governo federal mexeu nesta quinta-feira (3) nas regras da poupança. A mudança vale para os depósitos que forem feitos a partir de sexta-feira.

Com a alteração, o atual piso de remuneração da mais tradicional modalidade de investimentos do país, de pelo menos 6% ao ano, que é assegurada desde 1861, poderá cair nos próximos meses. A mudança será proposta por meio de Medida Provisória.

Isso porque o governo anunciou que a remuneração da caderneta de poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia brasileira. A decisão foi de que a poupança passe a render 70% da taxa Selic, que é fixada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, mais a variação da Taxa Referencial (TR). A regra vale a partir desta sexta-feira (4), mas será aplicada somente quando os juros básicos recuarem para 8,5% ao ano, ou abaixo disso. A aplicação continuará isenta do Imposto de Renda (IR).

Atualmente, a taxa de juros básica da economia brasileira está em 9% ao ano. A expectativa dos economistas, tendo por base sinalização do próprio Banco Central, é de que a taxa recue nos próximos meses. Quando os juros atingirem, por exemplo, 8% ao ano, a poupança renderá 5,6% mais TR. O objetivo do governo com a medida é permitir que a taxa de juros recue para um patamar mais baixo (compatível com a de países desenvolvidos) até o fim do mandato da presidente Dilma, em 2014.

100 milhões de cadernetas ativas
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há, atualmente, cerca de 100 milhões de cadernetas de poupança no Brasil, com aplicações acima de R$ 430 bilhões. "As cadernetas de poupança continuarão com a mesma versatilidade e simplicidade que possuem hoje. São instrumento de fácil aplicação, onde qualquer aplicador pode aplicar uma pequena soma em qualquer lugar do país. Não tem limite de aplicação. Qualquer soma pode ser aplicada a qualquer momento. A liquidez é diária. Se o aplicador precisar retirar uma parte do dinheiro, isso poderá ocorrer", declarou ele.

Novas aplicações
A mudança, que vale somente para novas aplicações, ou seja, para depósitos feitos a partir desta sexta-feira (4), tem por objetivo justamente proporcionar condições ao Banco Central para reduzir ainda mais os juros básicos da economia brasileira. Desde agosto do ano passado, com o novo agravamento da crise financeira internacional, o BC baixou os juros em seis ocasiões. A taxa, que estava em 12,50% ao ano, recuou 3,5 pontos percentuais.

Sem as alterações na poupança, uma queda mais forte da taxa de juros, abaixo de patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano, registrado entre julho de 2009 e abril de 2010), poderia comprometer a chamada "rolagem" da dívida pública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os papéis que estão vencendo.

Na poupança, estava assegurado, pela regra antiga, o rendimento de 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais Taxa Referencial (TR). A modalidade de investimentos também não tem tributação do Imposto de Renda, diferentemente dos fundos de investimentos, nos quais a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.

Caso o rendimento da poupança se tornasse mais atrativo do que os fundos de renda fixa, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, poderiam migrar para a caderneta - deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos públicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo).

Com os juros básicos em 9% ao ano, a poupança já tinha ganho mais atratividade, segundo levantamento da Anefac. Nas simulações e projeções feitas pela associação, com a Selic atual a poupança só perde para os fundos, independente do prazo de resgate, quando a taxa de administração cobrada pelos fundos for de 0,50% ao ano ou inferior - normalmente para aplicações de valores maiores acima de R$ 50 mil.

Juros reais
Levantamento do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola, mostra que os juros reais estão, atualmente, pouco acima de 3% ao ano. A taxa média de juros de 40 países pesquisados no estudo está negativa em 0,6% ao ano.