30/03/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Comissão da Câmara não chega a acordo sobre divisão dos royalties do petróleo
O grupo de trabalho da Câmara criado para analisar o projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo adiou para o dia 10 de abril a votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após quase quatro horas de discussão, os membros da comissão não chegaram a um acordo sobre como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.
Apesar de acreditar na possibilidade de um acordo, Zarattini avaliou que o debate de hoje (27) deixou o grupo de trabalho mais distante de um consenso. "Na última reunião, tínhamos avançado bastante no sentido de que haveria um critério para que os Estados produtores --Rio de Janeiro e Espírito Santo-- não tenham redução de receitas, mas, nessa reunião de hoje, houve certo recuo dessas bancadas", disse Zarattini.
O principal ponto de discussão foi a proposta do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). O parlamentar fluminense propõe que Estados e municípios produtores recebam, após a nova distribuição dos lucros do petróleo, o equivalente ao que receberam em 2011, corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getulio Vargas. Como não houve consenso em torno da sugestão, Garotinho ameaçou abandonar o grupo de trabalho. "Há muita intransigência dos estados não produtores. O Rio de Janeiro já perdeu muito. É um saque. Não há acordo. Vou sair dessa comissão. O Nordeste quer dar uma garfada no Rio de Janeiro, mas vai levar o troco la na frente na discussão da distribuição do FPE", ameaçou Garotinho.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) rebateu o ex-governador do Rio. Disse que a atual Lei do Petróleo é um "total equívoco" do Congresso Nacional. "De todos os royalties arrecadados pelo Brasil, hoje, na produção de petróleo, tirando a parte da União, o Rio de Janeiro fica com 82%. Não podemos admitir que uma lei dessa possa perdurar", argumentou.
Formado por 12 deputados, o grupo de trabalho terá 30 dias para elaborar um parecer ao projeto aprovado pelos senadores, que redistribui os royalties entre estados produtores e não produtores de petróleo. A ideia, segundo Zarattini, é aprovar o relatório na primeira quinzena de abril e votar a proposta no plenário até o início de maio