25/10/2013 | POLÍTICA
VOTO FACULTATIVO E FINANCIAMENTO PÚBLICO É APROVADO POR GRUPO DA CÂMARA
Nesta
quinta- feira (24), um grupo da Câmara responsável por discutir sugestões para
a reforma política aprovou o voto facultativo, doação de empresas apenas para
partidos políticos, além de um sistema opcional de financiamento público de
campanha.
As propostas agora serão analisadas pelo comando da Casa e líderes partidários,
e se forem aprovadas devem ser votadas pelas comissões e pelo plenário da
Câmara. Pela proposta, o voto deixa de ser obrigatório no país a partir dos 18
anos.Atualmente, a legislação impõe o voto obrigatório aos 18 anos e
facultativo aos 16, mas permite aos eleitores justificar os votos se não
estiverem em seus domicílios eleitorais.
De acordo com a Folhapress, durante a votação desta quinta, o grupo ainda
recusou e tentou desistir de propor o mandato de cinco anos para cargo e de
discutir o fim da reeleição. Ficou definido, então, que as doações de campanha
de empresas serão feitas exclusivamente para os partidos, sendo esta decisão
alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral.
O grupo também aprovou o chamado financiamento público opcional para campanhas.
Desta forma, os partidos podem escolher entre o financiamento exclusivamente
público ou exclusivamente privado, ou até mesmo misto, desde que um ano antes
das eleições eles apresentem o tipo de financiamento que vão adotar.
O congresso vai elaborar uma lei para fixar um teto para as campanhas e as
normas para custear o financiamento público serão definidas pela Justiça
Eleitoral, sendo que os partidos terão autonomia para definir o rateio dos
recursos entre os candidatos.